A atuação do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) perante o fluxo migratório venezuelano no Brasil (2015-2019)

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Viana, Roberta Luz
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Instituto de Filosofia e Ciências Humanas; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais
• Palavras-chave em Português: Refugees; Regimes; International organizations; Human rights; Migration; International relations; Refugiados; Organizações internacionais; Direitos humanos; Política migratória; Relações Internacionais; CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19775

A política sobre refugiados adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) surgiu como um direito humano internacional e é necessário entender quais critérios foram convencionados para que hoje seja concedido o status de refugiado e sua distinção de outras formas migratórias. Para isso, inicialmente, a pesquisa busca estabelecer a importância das organizações e do regime internacional de refugiados para as relações internacionais. Quando do surgimento do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), era de responsabilidade dos governos que providenciassem o status de refugiado para os indivíduos. Ao longo de sua história, esse órgão da ONU conquistou espaço como um ator global, passou a coordenar atividades de assistência direta aos refugiados e deslocados forçadamente e a influenciar políticas dentro dos Estados. No atual contexto de maior fluxo migratório da história recente da América Latina, a presente dissertação objetiva analisar a importância do ACNUR na gestão da migração venezuelana para o Brasil de 2015 a 2019, de modo a verificar se o órgão está sendo eficaz em proteger os deslocados forçados. Para isso, a pesquisa busca fazer revisão de bibliografia especializada e análise de documentos jurídicos essenciais para a causa do refúgio, assim como levantar dados sobre o refúgio no Brasil, realizando entrevistas e visita na fronteira entre Brasil e Venezuela. A hipótese que norteia o desenvolvimento desta dissertação é que se por um lado o ACNUR conseguiu um peso internacional se tornando um ator global, por outro, continua limitado na sua principal função que é a de proteger os migrantes forçados sob sua jurisdição.