Necessidade e viabilidade do controle indireto da jurisdição estrangeira na ação de homologação no Brasil: inspiração no Projeto de Sentenças da Conferência da Haia

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Spilberg, Lidia Spitz
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Private International Law; Recognition and enforcement of foreign judgment; Indirect jurisdiction; Indirect bases of jurisdiction; Hague Conference on Private International Law; Judgments Project; Direito Internacional Privado; Homologação de decisão estrangeira; Reconhecimento e execução de sentença estrangeira; Jurisdição; Jurisdição indireta; Bases indiretas de jurisdição; Conferência da Haia de Direito Internacional Privado; Projeto de Sentenças; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9187

O controle indireto da jurisdição estrangeira no Brasil é realizado no âmbito da ação de homologação de decisão estrangeira no Superior Tribunal de Justiça. Embora o Judiciário brasileiro não tenha qualquer interferência na jurisdição direta do tribunal que prolatou a decisão, pela via indireta, por meio do processo de reconhecimento do provimento estrangeiro, cabe um exame, realizado sob perspectiva doméstica, acerca da legitimidade da jurisdição exercida pelo tribunal de origem da sentença estrangeira. Ocorre que esse exame, na prática, vem sendo realizado de forma excessivamente generosa em nosso sistema jurídico, limitando-se essencialmente o STJ a verificar se a causa se enquadra em alguma das hipóteses de competência exclusiva da autoridade judiciária nacional. Esta tese se propõe a investigar quais as razões que justificam a necessidade de um efetivo controle indireto da jurisdição estrangeira na ação de homologação no Brasil e se é possível a especificação de bases indiretas de jurisdição para tal fim em nosso ordenamento. Destaca-se que será analisado, em particular, a normatização uniforme às bases indiretas de jurisdição construída no Projeto de Sentenças da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, sendo esse um modelo que deve inspirar uma futura modificação do tratamento jurídico conferido à matéria no Brasil.