A gestação por substituição transnacional e o possível papel da Conferência da Haia no vazio do risco de anacionalidade em face do ordenamento jurídico brasileiro

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Teixeira, Daniella de Almeida [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Nacionalidade; Gestação por substituição transnacional; Conferência da Haia de Direito Internacional Privado; Nationality; Transnational Surrogacy; Hague Conference on Private International Law
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/239685

O presente trabalho tem por objeto analisar das técnicas de reprodução humana assistida, especialmente a gestação por substituição, inclusive a modalidade transnacional, e o seu íntimo relacionamento com o direito à nacionalidade e ao reconhecimento da relação familiar, partindo do Brasil com aporte em alguns países do mundo que proíbem, que silenciam, que permitem desde que graciosamente e que admitem de todos os modos o manejo das técnicas procriativas. Através de um estudo bibliográfico, teórico e metodologia dedutiva, procura-se destacar a premência de reflexão sobre um problema que envolve a vida de uma criança muitas vezes amada, desejada, arduamente programada, mas que não consegue aproveitar das benesses de um planejamento parental por falta de reconhecimento de seu estado civil lato sensu por um Estado. Nesta hipótese, ao invés de conseguir desfrutar dos louros da vitória na corrida pela vida, este ser humano corre o risco de se ver num limbo jurídico aniquilador de sua dignidade. Com essa premissa em mente, objetiva-se avaliar o cenário atual, inclusive a nova perspectiva da ideia de família e os princípios que a envolvem, em especial o melhor interesse da criança e o seu possível embate com a invocação de ordem pública, resultando no exame do possível papel da Conferência da Haia na promoção de uma maior proteção às crianças decorrentes de técnicas reprodutivas, notadamente da gestação de substituição transfronteiriça.