Tributação das criptomoedas: a influência do direito monetário para uma tributação além do Imposto de Renda por ganho de capital

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Couto, Renan do Nascimento
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Cryptocurrencies; Exchange; Means of payment; Taxation; Criptomoedas; Meio de pagamento; Tributação; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19178

Este trabalho possui como elemento central a análise de fatos geradores tributários de-correntes do uso de criptomoedas como ativos de pagamentos (principalmente) e investimen-tos (residualmente). A questão pretérita a esta análise perpassa pela necessidade de se desco-brir quais as pessoas estão operando as criptomoedas, uma vez que a chave pública não identi-fica o CPF ou CNPJ do usuário. A falta de reconhecimento entre a pessoa física e o algoritmo que compõe a chave pública permite a circulação de riqueza sem a respectiva tributação. Por-tanto, resumem-se as questões da pesquisa às seguintes indagações: “como lidar com a circu-lação de riquezas quando o ativo transferível, por chave pública, não propicia a identificação do registro da pessoa? E, após identificar, como deve ser feita a tributação?”. Para responder a essas indagações, inicialmente, defende-se a necessidade de o Estado promover uma regulação de incentivos para potencializar que as criptomoedas circulem dentro das Exchanges e, em seguida, a natureza jurídica desses ativos. Respondidas tais questões, analisa-se os principais fatos geradores tributários que podem incidir no caso concreto. O que se observa é que, muito além do Imposto de Renda por ganho de capital decorrente do cash out, há outras pos-sibilidades de incisão do tributo, inclusive, por auferimento de renda no pagamento de uma obrigação em criptomoedas (Imposto de Renda em razão do plus jurídico). Para além dessa hipótese, há ganhos na custódia, aproximação entre clientes, e troca desses ativos por moeda fiat, o que faz incidir, também, o Imposto de Renda das Exchanges e o Imposto sobre a Pres-tação de Serviços. Tais hipóteses são apenas algumas relatadas ao longo deste trabalho.