Democracia, desigualdade política e benefícios tributários

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Bernardo, Alex Ribeiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Democracy; Inequality; Impacts; Taxation; Exemption; Alternatives; Democracia; Desigualdade; Impactos; Tributação; Desonerações; Alternativas; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17709

Em períodos de crise fiscal, muito se discute acerca das melhores alternativas que sirvam de instrumento para o reequilíbrio das contas públicas, tendo prevalecido o discurso em torno da necessidade de controle das despesas primárias, deixando-se de lado, no entanto, outros aspectos que impactam de igual maneira o orçamento, como é o caso, por exemplo, das renúncias de receita tributária, cujas estimativas no âmbito federal têm apresentado trajetória ascendente e vigorosa nos últimos anos. Diante desse contexto, o presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de demonstrar, mediante abordagem teórica e empírica, como a desigualdade política e consequente crise de legitimidade democrática, motivadas sobretudo pela influência desproporcional do poder econômico, pode estar afetando negativamente a concepção do sistema tributário nacional, com foco na concessão pontual e desarrazoada de benefícios relativos a tributos de competência da União Federal. Além do exame específico de benefícios viciados, representativos de grande perda de arrecadação, foram ainda analisados o desenho normativo atual e algumas propostas de aperfeiçoamento no combate à instituição de tais privilégios odiosos, os quais, em última análise, têm favorecido contribuintes detentores de elevada capacidade contributiva, em prejuízo dos demais segmentos subrepresentados da sociedade, que ficam obrigados a arcar com o pagamento dos valores devidos por aqueles que obtiveram o favor fiscal ilegítimo, com reflexos no aumento da regressividade tributária e da desigualdade socioeconômica