Vá e vença: repressão às drogas no estado do Rio de Janeiro (2007–2020)

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Caldas, Emmanuel Antonio Rapizo Magalhães
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
• Palavras-chave em Português: Public policy; Drugs; State; Military Police; Políticas públicas; Drogas; Estado; Polícia Militar; CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS::ANALISE INSTITUCIONAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18681

Esta tese analisa a forma como a política pública de repressão às drogas foi implementada pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) desde 2007 a 2020. Meu argumento é que essa política pública foi o resultado de um processo social não planejado, no qual participou uma rede de atores com interesses não consensuais. Essa rede é formada por policiais de diferentes patentes ou cargos, por servidores públicos da área de gestão, pelos políticos eleitos e por representantes de organizações civis, militantes, thinks tanks e acadêmicos. Da mesma forma, estão presentes leis, decretos, normativas, documentos, estatísticas, dinheiro, drogas e outros objetos. Dessa forma, a política pública não é vista como a causa que determina as ações dos policiais fluminenses. Ao contrário, ela é o resultado frágil do esforço dessa rede de atores em tornar suas atividades coerentes e compreensíveis. Há dois movimentos opostos e concomitantes, um centrífugo e outro centrípeto, que produz imagens harmônicas e práticas dissonantes em relação à repressão às drogas. Por um lado, há um sistema de justiça criminal e segurança pública frouxamente articulado, disputas institucionais, uma cultura organização da PMERJ que valoriza a discricionariedade e diferentes centro de poder dentro do governo estadual que constroem programas governamentais que concorrem por recursos e seguem lógicas distintas. Por outro, o proibicionismo e a guerra às drogas, e as novas políticas de gestão pública voltadas para metas e resultados. Ainda, os números divulgados de ocorrências e massa de drogas apreendidas pelas polícias conformam uma imagem da política pública como coerente e sem lacunas ou redundâncias. Diante da pressão de uma política de grandes números, cria-se uma cultura policial focada nos flagrantes relacionados a drogas. Os números também servem como evidência do sucesso da política pública. Desse modo, cumprem duplo papel: pressionam por determinadas soluções mais quantificadoras e escondem o dissenso das ações em uma imagem de política pública compreensível. O caso fluminense é mais bem compreendido como política pública constituída a partir de programas distintos e não coordenados, que são implementados por operadores que respondem a estímulos da política de grandes números da nova gestão pública, do princípio de guerra às drogas e da cultura institucional de alta discricionariedade da polícia militar.