A suspensão de processos nos julgamentos de casos repetitivos: incidente de resolução de demandas repetitivas e recursos repetitivos
| Ano de defesa: | 2019 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito BR UERJ Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9432 |
Resumo: | Os institutos dos recursos repetitivos e dos incidentes de resolução de demandas repetitivas trouxeram em comum a determinação legal da suspensão dos processos dependentes da aplicação da tese a ser firmada no julgamento repetitivo. A previsão legal demanda análise acerca da obrigatoriedade, da integralidade ou parcialidade dos efeitos da suspensão, da possibilidade de delegação da competência para a determinação da suspensão e da aplicação no âmbito dos juizados especiais e nos diversos ramos do Direito, incluindo o penal, do trabalho e o eleitoral. A pesquisa pautou-se na análise de jurisprudência, leis, regimentos internos e doutrina sobre a suspensão de processos determinada em julgamentos de casos repetitivos. Também foram analisados e comparados os principais regramentos de julgamento coletivizado de processos no Direito Comparado, tendo como objetivo estudar a suspensão de processos e os efeitos decorrentes da decisão de sua determinação. Apurou-se que não há consenso, na doutrina e na jurisprudência, acerca da obrigatoriedade, efeitos, aplicação no âmbito dos juizados e nos diversos ramos do Direito. Em conclusão foram sugeridas propostas de adequação das determinações de suspensão aos princípios constitucionais da razoável duração do processo, do direito aos meios que garantam a celeridade de sua tramitação e da segurança jurídica. |
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A suspensão de processos nos julgamentos de casos repetitivos: incidente de resolução de demandas repetitivas e recursos repetitivosStay of proceedings in repetitive case judments: incident of resolution of repetitive demands and repetitive resourcesSuspension of proceedingsRepetitive appealsIncident of resolution of repetitives demandsProcedural lawProcedureReasonable duration of the proceedingsLegal securitySuspensão de processosRecursos repetitivosIncidente de resolução de demandas repetitivasDireito processualProcessoRazoável duração do processoSegurança jurídicaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOOs institutos dos recursos repetitivos e dos incidentes de resolução de demandas repetitivas trouxeram em comum a determinação legal da suspensão dos processos dependentes da aplicação da tese a ser firmada no julgamento repetitivo. A previsão legal demanda análise acerca da obrigatoriedade, da integralidade ou parcialidade dos efeitos da suspensão, da possibilidade de delegação da competência para a determinação da suspensão e da aplicação no âmbito dos juizados especiais e nos diversos ramos do Direito, incluindo o penal, do trabalho e o eleitoral. A pesquisa pautou-se na análise de jurisprudência, leis, regimentos internos e doutrina sobre a suspensão de processos determinada em julgamentos de casos repetitivos. Também foram analisados e comparados os principais regramentos de julgamento coletivizado de processos no Direito Comparado, tendo como objetivo estudar a suspensão de processos e os efeitos decorrentes da decisão de sua determinação. Apurou-se que não há consenso, na doutrina e na jurisprudência, acerca da obrigatoriedade, efeitos, aplicação no âmbito dos juizados e nos diversos ramos do Direito. Em conclusão foram sugeridas propostas de adequação das determinações de suspensão aos princípios constitucionais da razoável duração do processo, do direito aos meios que garantam a celeridade de sua tramitação e da segurança jurídica.The institutes of repetitive appeals and incidents of resolution of repetitive demands brought in common the legal determination of the suspension of the processes dependents on the application of the thesis to be determined in the repetitive judgment. The legal determination demands an analysis of the obligation, the integrality or the partiality of the effects of the suspension, the possibility of delegating jurisdiction to determine suspension and application in the small claim courts and in the various branches of law, including criminal, work, and electoral law. The research was based on the analysis of precedents, laws, internal courts regiments, and doctrine, about the suspension of processes determined in repetitive case judgments. The main rules of collective judgment of processes in the comparative law were also analyzed, aiming to study the suspension of processes and the effects resulting from the decision of their determination. It was found that there is no consensus in the doctrine and in the precedents about compulsory, effects, application in the small claim courts, and in the various branches of law. In conclusion, were suggested proposals for the adequacy of suspension orders to the constitutional principles of the reasonable duration of the proceedings, the right to the means guaranteeing speed of proceedings and legal security.Universidade do Estado do Rio de JaneiroCentro de Ciências Sociais::Faculdade de DireitoBRUERJPrograma de Pós-Graduação em DireitoMendes, Aluísio Gonçalves de Castrohttp://lattes.cnpq.br/2471376564418871Pinho, Humberto Dalla Bernardina dehttp://lattes.cnpq.br/1033893977311713Côrtes, Osmar Mendes Paixãohttp://lattes.cnpq.br/0732893752787600Jordão, Everton Ferreira2021-01-05T21:14:17Z2019-05-282019-02-25info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfJORDÃO, Everton Ferreira. A suspensão de processos nos julgamentos de casos repetitivos: incidente de resolução de demandas repetitivas e recursos repetitivos. 2019. 206 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9432porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJ2024-02-27T17:17:46Zoai:www.bdtd.uerj.br:1/9432Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-02-27T17:17:46Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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