Estrutura tributária brasileira: uma análise de seu impacto sobre a distribuição de renda

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Campos Júnior, Carlos Henrique de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Ciências Econômicas; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas
• Palavras-chave em Português: Income concentration; Tax progressivity; Brazilian tax system; Concentração de renda; Progressividade do imposto; Sistema tributário brasileiro; Política tributária – Brasil; Renda – Distribuição – Brasil; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18289

Há na literatura nacional estudos que fornecem evidências empíricas indicando o caráter histórico da concentração de renda no Brasil e outros que correlacionam o desenho do sistema tributário com a desigualdade da distribuição de renda. É nesta perspectiva que se pretende analisar, utilizando dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) de 2017-2018, o impacto da política tributária na concentração de renda, com foco em dez estados brasileiros. Busca-se contribuir para o debate acerca da tributação e desigualdade ao partir da hipótese de que os indicadores de desigualdade podem ser explicados pela regressividade do sistema tributário. Para a aferição da regressividade e seu impacto na distribuição da renda, medidas pelos índices de Lerman-Yitzhaki e Gini, utiliza-se a metodologia empregada por Silveira (2008) e Pintos-Payeras (2010). Examina-se, subsidiariamente, se a combinação entre alta propensão marginal a consumir e regressividade resulta em impacto mais expressivo na desigualdade de renda. Os resultados indicaram tanto a regressividade como o aumento da desigualdade em todos os estados, graficamente corroborados pela curva de concentração dos tributos e pelo afastamento da curva de Lorenz em relação à reta de perfeita igualdade. A investigação da desigualdade potencializada por maior propensão marginal a consumir, sob regressividade tributária, foi inconclusiva. Diante da estagnação econômica brasileira e da iminente recessão da economia global, os aspectos estruturais de concentração de renda no Brasil podem acentuar as taxas de pobreza e desigualdade. Entende-se que o sistema tributário é parte integrante desses aspectos estruturais persistentes, razão pela qual propõe-se uma reforma tributária de caráter progressivo.