Políticas Tributárias de Isenção para Aplicações Financeiras

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Ribeiro, Thomaz Augusto Brenha
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Aplicações Financeiras; Capital Income; Financial Investments; Gasto Tributário; Isenção; Política Tributária; Progressividade; Progressivity; Rendas do Capital; Tax Exemption; Tax Expenditures; Tax Policy
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-25082022-225953/

Embora o gasto público brasileiro seja progressivo, por beneficiar proporcionalmente mais os indivíduos de menor renda, a estrutura tributária é regressiva, tributa proporcionalmente menos indivíduos com maior renda. A regressividade deriva da elevada participação dos tributos indiretos, impostos sobre bens e serviços, e da baixa participação da tributação direta, impostos sobre a renda e o patrimônio. Para compreender os fatores que contribuem para regressividade nos tributos esta dissertação se debruça sobre as políticas de isenção de imposto para aplicações financeiras. São políticas inspiradas na teoria da tributação ótima, modelo teórico influente na formulação das políticas do final do século XX, mas que atualmente está sendo revisto por conta dos impactos que gera para a arrecadação e a progressividade dos sistemas tributários. As isenções para aplicações financeiras são reconhecidas como gastos tributários e beneficiam os indivíduos das faixas mais elevadas da renda. Esses benefícios persistem ao longo do tempo porque são protegidos por grupos interessados em mantê-los. Por outro lado, as isenções podem gerar externalidades positivas, como promover instrumentos financeiros que reduzem o custo de crédito. Dessa forma, a análise propõe um debate sobre como as políticas tributárias de isenção de aplicações financeiras podem ser avaliadas, ponderando seus custos e os eventuais benefícios.