A responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito brasileiro: uma análise dos julgados do STF e STJ sobre a necessidade do sistema de dupla imputação nos crimes ambientais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Santos, Gabriel Miranda Moreira dos
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Brasil
UERJ
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Criminal liability
Legal person
Environmental Crimes
Double Imputation
Jurisprudence
Responsabilidade penal
Pessoa jurídica
Dupla imputação
Jurisprudência
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17521
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar, em sendo a responsabilidade penal da pessoa jurídica prevista na Constituição Federal de 1988 e regulada através da Lei nº 9.605/98, de que forma os Tribunais Superiores brasileiros aplicaram ao longo dos anos a referida responsabilidade em julgamentos de casos concretos que envolvam sociedades empresárias. Para atingir o objetivo, passar-se-á brevemente pela teoria do crime e pela definição de pessoa jurídica, além de verificar de que maneira a responsabilização em matéria penal desses entes é abordado no direito estrangeiro. Como consequência, verifica-se a forma pela qual o direito brasileiro abarcou essa hipótese de responsabilização em matéria criminal adentrando no que se conhece por teoria da dupla imputação nos crimes ambientais, hipótese única de responsabilização penal desses entes coletivos em nosso direito
id UERJ_ffbfa090e70e227ef5e4bebd4e708dd6
oai_identifier_str oai:www.bdtd.uerj.br:1/17521
network_acronym_str UERJ
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
repository_id_str
spelling A responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito brasileiro: uma análise dos julgados do STF e STJ sobre a necessidade do sistema de dupla imputação nos crimes ambientaisCriminal liability of the legal entity in Brazilian law: an analysis of the judgments of the STF and STJ on the need for double imputation system in environmental crimesCriminal liabilityLegal personEnvironmental CrimesDouble ImputationJurisprudenceResponsabilidade penalPessoa jurídicaPessoa jurídicaDupla imputaçãoJurisprudênciaCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALO presente trabalho tem por objetivo demonstrar, em sendo a responsabilidade penal da pessoa jurídica prevista na Constituição Federal de 1988 e regulada através da Lei nº 9.605/98, de que forma os Tribunais Superiores brasileiros aplicaram ao longo dos anos a referida responsabilidade em julgamentos de casos concretos que envolvam sociedades empresárias. Para atingir o objetivo, passar-se-á brevemente pela teoria do crime e pela definição de pessoa jurídica, além de verificar de que maneira a responsabilização em matéria penal desses entes é abordado no direito estrangeiro. Como consequência, verifica-se a forma pela qual o direito brasileiro abarcou essa hipótese de responsabilização em matéria criminal adentrando no que se conhece por teoria da dupla imputação nos crimes ambientais, hipótese única de responsabilização penal desses entes coletivos em nosso direitoThe present work aims to demonstrate that, as criminal liability of the legal entity provided for in the Federal Constitution of 1988 and regulated by Law 9.605/1998, the Brazilian Courts have applied this responsibility in judgments of concrete cases involving Companies. In order to achieve our objective, we will briefly discuss crime theory and the definition of legal entity, as well as verify how the criminal responsibility of these entities is dealt with in foreign law. As a consequence, we will verify the way in which Brazilian law encompassed this hypothesis of criminal responsibility, entering into what we know by theory of double imputation in environmental crimes, a unique hypothesis of criminal liability of these collective entities in our lawUniversidade do Estado do Rio de JaneiroCentro de Ciências Sociais::Faculdade de DireitoBrasilUERJPrograma de Pós-Graduação em DireitoBeze, Patrícia Mothé GliochePatrícia Mothé GliocheTangerino, Davi de Paiva Costahttp://lattes.cnpq.br/7136590305836808Costa, Rodrigo de Souzahttp://lattes.cnpq.br/6333597350259846Santos, Gabriel Miranda Moreira dos2022-04-08T14:38:11Z2017-03-08info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSANTOS, Gabriel Miranda Moreira dos. A responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito brasileiro: uma análise dos julgados do STF e STJ sobre a necessidade do sistema de dupla imputação nos crimes ambientais. 2017. 103 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17521porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJ2024-02-27T16:52:41Zoai:www.bdtd.uerj.br:1/17521Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-02-27T16:52:41Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
dc.title.none.fl_str_mv A responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito brasileiro: uma análise dos julgados do STF e STJ sobre a necessidade do sistema de dupla imputação nos crimes ambientais
Criminal liability of the legal entity in Brazilian law: an analysis of the judgments of the STF and STJ on the need for double imputation system in environmental crimes
title A responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito brasileiro: uma análise dos julgados do STF e STJ sobre a necessidade do sistema de dupla imputação nos crimes ambientais
spellingShingle A responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito brasileiro: uma análise dos julgados do STF e STJ sobre a necessidade do sistema de dupla imputação nos crimes ambientais
Santos, Gabriel Miranda Moreira dos
Criminal liability
Legal person
Environmental Crimes
Double Imputation
Jurisprudence
Responsabilidade penal
Pessoa jurídica
Pessoa jurídica
Dupla imputação
Jurisprudência
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
title_short A responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito brasileiro: uma análise dos julgados do STF e STJ sobre a necessidade do sistema de dupla imputação nos crimes ambientais
title_full A responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito brasileiro: uma análise dos julgados do STF e STJ sobre a necessidade do sistema de dupla imputação nos crimes ambientais
title_fullStr A responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito brasileiro: uma análise dos julgados do STF e STJ sobre a necessidade do sistema de dupla imputação nos crimes ambientais
title_full_unstemmed A responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito brasileiro: uma análise dos julgados do STF e STJ sobre a necessidade do sistema de dupla imputação nos crimes ambientais
title_sort A responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito brasileiro: uma análise dos julgados do STF e STJ sobre a necessidade do sistema de dupla imputação nos crimes ambientais
author Santos, Gabriel Miranda Moreira dos
author_facet Santos, Gabriel Miranda Moreira dos
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Beze, Patrícia Mothé Glioche
Patrícia Mothé Glioche
Tangerino, Davi de Paiva Costa
http://lattes.cnpq.br/7136590305836808
Costa, Rodrigo de Souza
http://lattes.cnpq.br/6333597350259846
dc.contributor.author.fl_str_mv Santos, Gabriel Miranda Moreira dos
dc.subject.por.fl_str_mv Criminal liability
Legal person
Environmental Crimes
Double Imputation
Jurisprudence
Responsabilidade penal
Pessoa jurídica
Pessoa jurídica
Dupla imputação
Jurisprudência
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
topic Criminal liability
Legal person
Environmental Crimes
Double Imputation
Jurisprudence
Responsabilidade penal
Pessoa jurídica
Pessoa jurídica
Dupla imputação
Jurisprudência
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
description O presente trabalho tem por objetivo demonstrar, em sendo a responsabilidade penal da pessoa jurídica prevista na Constituição Federal de 1988 e regulada através da Lei nº 9.605/98, de que forma os Tribunais Superiores brasileiros aplicaram ao longo dos anos a referida responsabilidade em julgamentos de casos concretos que envolvam sociedades empresárias. Para atingir o objetivo, passar-se-á brevemente pela teoria do crime e pela definição de pessoa jurídica, além de verificar de que maneira a responsabilização em matéria penal desses entes é abordado no direito estrangeiro. Como consequência, verifica-se a forma pela qual o direito brasileiro abarcou essa hipótese de responsabilização em matéria criminal adentrando no que se conhece por teoria da dupla imputação nos crimes ambientais, hipótese única de responsabilização penal desses entes coletivos em nosso direito
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-03-08
2022-04-08T14:38:11Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv SANTOS, Gabriel Miranda Moreira dos. A responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito brasileiro: uma análise dos julgados do STF e STJ sobre a necessidade do sistema de dupla imputação nos crimes ambientais. 2017. 103 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17521
identifier_str_mv SANTOS, Gabriel Miranda Moreira dos. A responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito brasileiro: uma análise dos julgados do STF e STJ sobre a necessidade do sistema de dupla imputação nos crimes ambientais. 2017. 103 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
url http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17521
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Brasil
UERJ
Programa de Pós-Graduação em Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Brasil
UERJ
Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
instname_str Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron_str UERJ
institution UERJ
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
repository.mail.fl_str_mv bdtd.suporte@uerj.br
_version_ 1829133659492319232

Registros relacionados