A exigibilidade como limite ao processo de imputação da omissão imprópria:aplicação no direito penal econômico

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Rodrigues, Leonardo Monteiro
Outros Autores: Brandão, Cláudio Roberto Cintra Bezerra, 2023-03-14
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito penal econômico
Estado democrático de direito
Crime por omissão
Imputação
Pessoa jurídica -
Causalidade (Direito)
Princípio da exigibilidade
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