O caráter público e não mercantil da política de sangue brasileira: limites e contradições no contexto de contrarreformas

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Alves, Eunice Maria
• Orientador(a): Correia, Maria Valéria Costa
• Banca de defesa: Trindade, Rosa Lucia Prédes , Medeiros, Silvana Marcia de Andrade
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Alagoas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Políticas de sangue - Brasil; Saúde pública; Capitalismo; Reforma sanitária; Blood Policy - Brazil; Health; Capitalism; Health Reform
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
• Link de acesso: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/4606

O presente texto discute a política de sangue brasileira, que apresenta como maior característica o caráter não mercantil, sendo vedado pelo arcabouço legal qualquer forma direta ou indireta de comercialização do sangue, seus componentes e derivados. O objetivo é analisar o caráter público e não mercantil da Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados, suas contradições e limites na atual conjuntura de privatização da política de saúde. O processo metodológico utilizado na investigação foi a pesquisa documental e bibliográfica, com orientação do método dialético, buscando aproximar-se do objeto mediante a análise de suas múltiplas determinações e situando os fenômenos sociais investigados em seu complexo e contraditório processo de produção e reprodução, na perspectiva de apreender a totalidade. Nesse sentido o estudo apresenta os antecedentes históricos da política de sangue brasileira que culmina no arcabouço legal conquistado nas lutas pela reforma sanitária brasileira imprimindo o caráter não mercantil a política; Apresenta ainda, a luz da categoria mercadoria, o processo de mercantilização do sangue humano e as discussões políticas, econômicas e bioética que o fenômeno promove, e por fim discute os limites e contradições da Política de sangue na atualidade em contexto de contrarreformas. Os resultados da pesquisa apontam que a hemoterapia brasileira esteve atrelada ao desenvolvimento capitalista do país desde a sua concepção, adquirindo uma organização institucional na década de 1960 e rompendo com o caráter comercial na virada da década de 1980. Na atualidade, os desafios postos são demarcados pela consolidação de políticas neoliberais, com forte tendência à mercantilização da área da saúde comprovados na análise dos dados de realidade referentes a produção hemoterápica nacional, revelando o paradoxo entre o que é preconizado no arcabouço legal que demanda o controle efetivo do estado e fortalecimento da rede publica de serviços hemoterápicos e a realidade de oferta de serviços na rede privada operando em muitos estados do Brasil em complementaridade invertida. Destaca-se na configuração da política de sangue na atualidade a possibilidade de produção de hemoderivados em território nacional pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) que tenciona o caráter não mercantil da política ao inserir o Brasil no circuito restrito de países com exploração econômica na área de fármacos produzidos a partir do sangue humano. O presente texto ao desvelar as problemáticas da comercialização dos produtos resultantes da manipulação do sangue humano busca contribuir para o fortalecimento da luta por políticas públicas, gratuitas e de qualidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).