A cooperação internacional e o princípio da humanidade no acolhimento ao refugiado venezuelano em solo brasileiro

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Sodré, Edyleno Italo Santos Sodré
• Orientador(a): Lima, Mário Jorge Philocreon de Castro
• Banca de defesa: Lima, Mário Jorge Philocreon de Castro, Rocha, Júlio César de Sá da, Bahia, Saulo José Casali, Ribeiro, Henrique Cardoso, Vergne, Maria Cleonice de Souza
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Imigração; Refugiados Venezuelanos; Cooperação Internacional; Princípio da Humanidade; Obrigatoriedade; Acolhimento Estatal
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42077

Este trabalho analisa a situação presencia da em Roraima (e de forma reflexa, conforme os ditames dos Direitos Internacional Público e Humanos, no Estado Brasileiro) da crise humanitária dos venezuelanos, que vítimas de violações em seus direitos essenciais e sem outra opção para garantir a própria sobrevivência, e a de seus familiares, tiveram de deixar o seu Estado de origem, a fim de encontrar no Território do Estado Brasileiro, a acolhida para o recomeço de vida. Para essa pesquisa, que tem como marco temporal delimitado (anos de 2018 2022), foi observada o local de ingresso dos venezuelanos, na Unidade da Federação de Roraima (que integra, com mais vinte e seis outras, o Estado Brasileiro), com território pequeno, pequena população e com elevado número de venezuelanos, havendo, ainda, como foi c onstatado pelo pesquisador, a situação de extrema pobreza dos cidadãos venezuelanos em abrigos improvisados e, até aquele momento do trabalho em campo, sem uma posição oficial da União Federal quanto ao cumprimento de Tratados Internacionais, principalment e o Estatuto dos Refugiados. Ao se questionar, diante da crise social instalada na localidade marcada por xenofobia, sobre a obrigatoriedade do Estado Brasileiro em acolher aqueles venezuelanos, verificando que era necessária a atuação do Governo Federal, como reconheceu o Supremo Tribunal Federal (Ação Ordinária 3121 STF), propõe se uma reflexão, analisando textos normativos nacionais e internacionais, além do quadro evolutivo da política de acolhimento de refugiados (como, mais tarde, foram reconhecidos o s venezuelanos, pelo próprio Estado Brasileiro). A metodologia utilizada para o trabalho foi, além da lógica jurídica, com a análise histórica, a dedutiva, apontando textos normativos de órgãos do Governo Federal que atuaram para cumprir as normas compulsó rias de Convenções Internacionais. A pesquisa também foi feita com base em decisões de Cortes de Proteção de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal, além de levantamentos bibliográficos e pesquisas doutrinárias, apontando, assim, seus fundamentos t eóricos e práticos. O estudo propõe reflexões sobre a integração regional, princípios da cooperação internacional e da humanidade, diante dos marcos estabelecidos a fim de ser assegurada o acolhimento aos seres humanos venezuelanos vitimizados em seus dire itos essenciais. E, nessa abordagem, como um todo, busca se apontar direcionamento para uma política social inclusiva dos mesmos, colaborando para a diminuição dos conflitos xenófobos, reconhecendo que a União Federal precisa reforçar medidas socioeducativ as, para promover uma justiça mais inclusiva e efetiva quanto aos refugiados.