Governança nas contratações públicas: um estudo na Pefeitura de Condado/PE a partir das contribuições da Lei n. 14.133/2021 na eficiência e na eficácia das suas políticas públicas.

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: CARDOSO, Silvia Karina Alves Barros.
• Orientador(a): PEDERNEIRAS, Marcleide Maria Macêdo. , CARVALHO, José Ribamar Marques de.
• Banca de defesa: MACÊDO, Álvaro Fabiano Pereira de., BRAMBILLA, Adriana.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande
• Programa de Pós-Graduação: PROFIAP
• Departamento: Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Licitação; Governança Pública; Administração Pública - Contratações; Políticas Públicas; Gestão Pública; Bidding; Public Governance; Public Administration - Hiring; Public Policies; Public Management; Lei 14.133/2021 - Brasil; Condado PE - contratações públicas
• Área do conhecimento CNPq: Mestrado em Administração Pública
• Link de acesso: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/31608

Este estudo tem como tema a análise da governança nas contratações públicas, a partir das contribuições da Lei n. 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o propósito em atingir a eficiência e a eficácia das políticas públicas. A licitação é um processo fundamental para a aquisição de bens e serviços pelo Poder Público. Sua finalidade social e política é garantir a transparência, a igualdade de condições e o máximo de eficiência na alocação de recursos públicos. O problema desta pesquisa consiste em identificar como a alta administração da Prefeitura de Condado/PE pode direcionar efetivamente a implementação da Lei n. 14.133/2021 para promover a governança nas contratações públicas e garantir resultados positivos para toda a sociedade. O objetivo principal é analisar a implementação da Lei n. 14.133/2021 pela equipe de gestão da Prefeitura de Condado/PE, no que diz respeito à governança das contratações públicas, considerando as diretrizes da alta administração e seus efeitos na obtenção de resultados benéficos para a sociedade como um todo. Para atingir esse objetivo, foram utilizados quatro tipos de estudos: documentais, descritivos, diagnósticos e de caso. A pesquisa documental foi realizada para revisar fontes secundárias relevantes sobre o tema, enquanto o estudo descritivo envolveu a coleta e análise de dados qualitativos para compreender a situação atual. O estudo diagnóstico visou verificar a aplicação da governança e identificar as barreiras e soluções, enquanto o estudo de caso analisou a operacionalização da lei. A combinação dessas estratégias de pesquisa permitiu uma visão abrangente e a elaboração de soluções eficazes para os problemas identificados. Ao direcionar efetivamente a implementação da Lei n. 14.133/2021, a alta administração da Prefeitura de Condado/PE contribui para uma gestão pública mais eficiente, transparente e participativa. A implementação da governança exige o comprometimento e a integração de todos os envolvidos, buscando fortalecer a confiança nas instituições e alcançar resultados benéficos para a sociedade. Como resultado, foi desenvolvido um produto técnico/tecnológico que consiste em um material instrucional para auxilia a Prefeitura de Condado/PE na implementação da governança nas contratações públicas.