Accountability horizontal nos municípios brasileiros: um estudo sobre o efeito da institucionalização na gestão fiscal.

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: FARIAS, Bruno Ferreira.
• Orientador(a): SOARES, Kelly Cristina Costa.
• Banca de defesa: MELO, Clóvis Alberto Vieira de., BATISTA, Mariana.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande
• Programa de Pós-Graduação: PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA
• Departamento: Centro de Humanidades - CH
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Accountabily horizontal; Municípios; Relação Executivo-Legislativo; Horizontal accountability; Municipalities; Executive–Legislative relationship
• Área do conhecimento CNPq: Ciência Política
• Link de acesso: https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/41978

O trabalho investiga a questão: Como fatores institucionais relacionados ao legislativo municipal influencia o equilíbrio fiscal do executivo? O ponto de partida da análise deve-se aos seguintes aportes teóricos: definições de accountability horizontal (O’Donnell), neoinstitucionalismo (North, Hall e Taylor) e separação de poderes no federalismo descentralizado (Madison, Riker, Souza). Para tanto, foram analisados a dinâmica do poder legislativo municipal com base em dados de duas legislaturas (2013-2016 e 2017-2020). As variáveis operacionalizadas são a proporção de servidores concursados, a taxa de reeleição de vereadores, disposição para fiscalizar, a escolaridade média, a existência de escolas do legislativo, bem como indicadores socioeconômicos (IDHM) e populacionais, com enfoque na relação entre essas variáveis e o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF). Os resultados mostram que a presença de burocracia concursada no Legislativo municipal é o principal fator associado a uma fiscalização mais efetiva, pois oferece suporte técnico contínuo e reduz a assimetria de informação, especialmente em municípios de médio e grande porte. Em contrapartida, verificou-se que a existência de uma forte oposição no poder legislativo municipal, em vez de aprimorar o controle, pode gerar conflitos políticos, prejudicando a eficiência fiscal. Quanto à escolaridade dos vereadores e à existência de escolas do legislativo, o impacto estatístico foi limitado, sugerindo que, para traduzir qualificação formal em controle efetivo das contas públicas, são indispensáveis incentivos institucionais, recursos materiais e, sobretudo, um equilíbrio entre autonomia e cooperação com o Executivo. Em síntese, a análise confirma que a institucionalização das Câmaras Municipais não garante automaticamente melhores resultados fiscais, sendo condicionada por fatores políticos, econômicos e culturais; logo, políticas que promovam a profissionalização burocrática, o alinhamento mínimo entre os poderes e a superação de desigualdades regionais são estratégias relevantes para consolidar accountability horizontal no âmbito municipal brasileiro.