Agropecuária do Nordeste e tributação verde: ampliando os critérios de distribuição do ICMS-E.

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: MACÊDO NETO, Luis de.
• Orientador(a): FONTGALLAND, Isabel Lausanne.
• Banca de defesa: SILVA, Madson Tavares., MELO, Lúcia Silva Albuquerque de.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande
• Programa de Pós-Graduação: PÓS-GRADUAÇÃO EM RECURSOS NATURAIS
• Departamento: Centro de Tecnologia e Recursos Naturais - CTRN
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Agropecuária – Região Nordeste - Brasil; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS); Tributação verde; ICMS ecológico; Distribuição de ICMS-E – Região Nordeste; Agriculture – Northeast Region - Brazil; Tax on Circulation of Goods and Services (ICMS); Green taxation; Ecological ICMS; Distribution of ICMS-E – Northeast Region
• Área do conhecimento CNPq: Engenharia e Gestão de Recursos Naturais.
• Link de acesso: https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/41767

O presente estudo objetiva propor um conjunto de ações com vistas à ampliação dos critérios de distribuição do ICMS-E nos estados da região Nordeste, contemplando a atividade agropecuária. Nesse sentido, a pesquisa adquire um caráter singular e original, dado que, até então, não se observou a existência de trabalhos que se propusessem a fazê-lo. Utilizaram-se, como fundamentação, documentos referentes à legislação ambiental do Brasil, como o Estatuto da Terra, o Código Florestal Brasileiro (CFB), o Código Tributário Nacional e a Lei de Crimes Ambientais, entre outras leis. Além disso, discutiu-se acerca da noção de ICMS Ecológico, considerando os apontamentos de autores como Castro et al. (2018), Bregman (2011), Mortari (2015) e Nascimento et al. (2011); bem como sobre economia e sustentabilidade, conforme as discussões propostas por autores como Giddens (1991), Matos e Santos (2018), Bursztyn e Bursztyn (2012), Munasing (1993) e Vieira Filho (2021). Tendo em vista os objetivos de pesquisa, trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa (Creswell, 2007) e descritiva (Gil, 2002). Inicialmente, realizou-se uma análise documental das normas que regulamentam o ICMS-E nos estados brasileiros. Posteriormente, realizou-se uma análise sistemática da produção científica. Em seguida, analisaram-se as obras disponíveis na comunidade “Sustentabilidade” da biblioteca do MAPA. Por fim, com base nos dados obtidos nas etapas citadas, elaborou-se um conjunto de ações que busca ampliar os critérios de distribuição do ICMS-E. O foco dessas ações são as culturas de relevância econômica, ou seja, que exercem grande impacto ambiental na região Nordeste. Considerando isto, constatou-se que as políticas públicas de distribuição do ICMS-E voltadas à atividade agropecuária devem ser desenvolvidas de acordo com a realidade particular de cada estado da região. Desse modo, e por englobarem iniciativas práticas e aplicáveis à atividade agropecuária, as ações propostas neste estudo representam um caminho para a execução de políticas governamentais com potencial de transformar intenções em ações efetivas.