O Supremo Tribunal Federal e o processo de ascensão do neofascismo no Brasil: a emergência da democracia judicializada

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Toledo, Bruno Alves de Souza
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Espírito Santo; BR; Doutorado em Política Social; Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas; UFES; Programa de Pós-Graduação em Política Social
• Palavras-chave em Português: Democracia; Crise do capital; Neofascismo; Supremo Tribunal Federal; Serviço Social
• Link de acesso: http://repositorio.ufes.br/handle/10/12581

Este trabalho apresenta os resultados de uma pesquisa de natureza qualitativa acerca do papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal - STF no atual contexto da democracia brasileira, caracterizado pela ascensão do neofascismo e nos marcos do capital em crise estrutural. Não obstante o fato de que a construção da democracia burguesa é marcada por permanente crise, haja vista os limites a ela impostos pelo Capital, e sem desconsiderar que tais limites são extremados em sociedades dependentes como o Brasil em que a autocracia parece ser o modo adequado aos interesses das elites, certo é que há uma crise de hegemonia na democracia brasileira precipitada a partir do golpe parlamentar que impediu o mandato da ex-Presidenta Dilma Rousseff em 2016 e acentuada pela ascensão do neofascismo e chegada ao poder do ex-Presidente Jair Bolsonaro. O neofascismo constitui-se de uma das chaves de compreensão do atual momento vivido pelo Brasil, na medida em que explica o “novo” avanço de ideais e práticas políticas autoritárias, sem necessariamente implicar no rompimento dos marcos formais da democracia burguesa, mas sendo instrumental ao processo de aprofundamento da democracia blindada. Nesse cenário de escalada autoritária, identifica-se o papel cada vez mais protagonista do Poder Judiciário, em especial do STF, ao decidir sobre temas de natureza eminentemente política. O objetivo central do estudo circunscreve, pois, a identificar qual o sentido emanado de decisões do STF frente à ascensão do projeto neofascista e às ameaças ao pacto democrático de 1988 a fim de compreender o papel do STF no processo de blindagem do Estado brasileiro na contemporaneidade. Para tanto, ao lado do referencial bibliográfico, construído pela articulação entre as categorias teóricas eleitas (Crise do Capital - Democracia blindada – Neofascismo - Supremocracia), optou-se por analisar, sob o prisma teórico de base marxista, nove Arguições por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) propostas ou com participação direta de representantes da sociedade civil, nos dois primeiros anos do Governo Bolsonaro e cujos objetos relacionavam-se com princípios democráticos capazes de impactar o processo de blindagem do Estado. Como resultado, confirma-se a hipótese inicial do trabalho a partir da conformação da armadilha da democracia judicializada. Na aparência do fenômeno, o STF tem cumprido seu papel de guardião da Constituição e combatido o avanço do neofascismo ao manter as regras do funcionamento da democracia. Na essência, no entanto, esse processo de transferência do debate público e das prerrogativas democráticas típicas de outros Poderes da República ao STF pode gerar, a médio e longo prazo, maior corrosão da estrutura democrática. A armadilha em judicializar as grandes questões relativas à Democracia se mostra como uma estratégia típica do “canto da sereia” das classes dominantes, a fim de dar aparência de pleno funcionamento das instituições do Estado Democrático de Direito, ao passo que, essencialmente, busca transferir cada vez mais o deslinde dos decisivos conflitos do seio da sociedade civil para o ambiente controlado do judiciário que, estruturalmente conformado a funcionar sem interferência popular, fará prevalecer, ao fim, interesses particulares como interesses gerais em evidente reforço ao processo de blindagem democrática.