Provas digitais no processo do trabalho: equilíbrio entre eficácia probatória e direitos fundamentais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Souza, João Victor Loss de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Espírito Santo
BR
Mestrado em Direito Processual
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
UFES
Programa de Pós-Graduação em Direito Processual
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://repositorio.ufes.br/handle/10/19663
Resumo: Object: This research analyzes digital evidence in labor proceedings, aiming to verify how its production and evaluation can balance the fundamental rights established in the Federal Constitution with evidentiary effectiveness. Research Problem: The increasing adoption of digital evidence in labor litigation brings advances in efficiency and accuracy but also poses challenges in reconciling fundamental rights such as adversarial principle, broad defense, privacy, and dignity. The production of such evidence may expose risks like abusive surveillance, improper use of data, and fragility in preserving validity and utility requirements. Its evaluation demands technical and legal criteria that ensure impartiality, especially given the asymmetries between employers and employees. The core issue concerns how to apply legal and technological mechanisms to secure a balance between evidentiary effectiveness and the protection of fundamental rights. Research Question: How to ensure the balance between protecting workers’ fundamental rights and evidentiary effectiveness in the production and evaluation of digital evidence in labor proceedings? Hypothesis: The use of digital evidence in labor proceedings is constitutionally valid, provided that proportionality and reasonableness in obtaining such evidence are assessed, weighing the right to proof against the protection of workers’ fundamental rights, such as privacy, intimacy, and personal data. Methodology: It consists of a qualitative documental analysis of legal literature, the Constitution of the Federative Republic of Brazil, the Consolidation of Labor Laws (CLT), the Code of Civil Procedure (CPC), the General Data Protection Law (LGPD), and jurisprudence from the Superior Labor Court (TST) and Regional Labor Courts (TRTs). Starting from general premises, through deductive logical reasoning, it proposes a thesis of balancing fundamental rights in the production and evaluation of digital evidence in labor proceedings.Contributions: The research contributes to an updated interpretation of due process of law, considering the challenges posed by digital evidence in labor proceedings and reinforcing fundamental rights. It offers solutions to harmonize evidentiary production with the protection of constitutional rights such as privacy and intimacy. Practically, it suggests technical and legal parameters for the evaluation of digital evidence in this procedural context. Area of Concentration: Justice, Process and Constitution. Line of Research: Justice Systems, Constitutionality and Protection of Individual and Collective Rights.
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The core issue concerns how to apply legal and technological mechanisms to secure a balance between evidentiary effectiveness and the protection of fundamental rights. Research Question: How to ensure the balance between protecting workers’ fundamental rights and evidentiary effectiveness in the production and evaluation of digital evidence in labor proceedings? Hypothesis: The use of digital evidence in labor proceedings is constitutionally valid, provided that proportionality and reasonableness in obtaining such evidence are assessed, weighing the right to proof against the protection of workers’ fundamental rights, such as privacy, intimacy, and personal data. Methodology: It consists of a qualitative documental analysis of legal literature, the Constitution of the Federative Republic of Brazil, the Consolidation of Labor Laws (CLT), the Code of Civil Procedure (CPC), the General Data Protection Law (LGPD), and jurisprudence from the Superior Labor Court (TST) and Regional Labor Courts (TRTs). Starting from general premises, through deductive logical reasoning, it proposes a thesis of balancing fundamental rights in the production and evaluation of digital evidence in labor proceedings.Contributions: The research contributes to an updated interpretation of due process of law, considering the challenges posed by digital evidence in labor proceedings and reinforcing fundamental rights. It offers solutions to harmonize evidentiary production with the protection of constitutional rights such as privacy and intimacy. Practically, it suggests technical and legal parameters for the evaluation of digital evidence in this procedural context. Area of Concentration: Justice, Process and Constitution. Line of Research: Justice Systems, Constitutionality and Protection of Individual and Collective Rights.Objeto: Trata-se de pesquisa que analisa as provas digitais no processo do trabalho, buscando verificar como sua produção e valoração podem equilibrar os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal com a eficácia probatória. Problemática: A crescente adoção de provas digitais no processo trabalhista traz avanços em eficácia e precisão, mas também desafios para conciliar direitos fundamentais como contraditório, ampla defesa, privacidade e dignidade. A produção dessas evidências pode expor riscos, como vigilância abusiva, uso inadequado de dados e fragilidade na preservação de seus requisitos de validade e utilidade. Sua valoração exige critérios técnicos e jurídicos que garantam imparcialidade, especialmente diante das desigualdades entre empregadores e empregados. A questão central gira em torno de como aplicar mecanismos jurídicos e tecnológicos para assegurar o equilíbrio entre eficácia probatória e proteção dos direitos fundamentais. Problema: Como garantir o equilíbrio entre a proteção de direitos fundamentais do trabalhador e a eficácia probatória na produção e valoração de provas digitais no processo do trabalho? Hipótese: O uso de provas digitais no processo do trabalho é constitucionalmente válido, desde que se avaliem a proporcionalidade e razoabilidade na obtenção dessas evidências, ponderando o direito à prova e a proteção dos direitos fundamentais do trabalhador, como privacidade, intimidade e dados pessoais. Metodologia: Consiste em análise documental qualitativa da literatura jurídica, da Constituição da República Federativa do Brasil, da Consolidação das Leis do Trabalho, do Código de Processo Civil, Lei Geral de Proteção de Dados, bem como de jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho e de Tribunais Regionais do Trabalho. Parte-se de premissas gerais para, por raciocínio lógico dedutivo, propor uma tese de ponderação entre os direitos fundamentais na produção e valoração das provas digitais no processo do trabalho. Contribuições: A pesquisa contribui para uma interpretação atualizada do devido processo legal, considerando os desafios das provas digitais no processo do trabalho e reforçando os direitos fundamentais. Oferece soluções para harmonizar a produção probatória com a proteção de direitos constitucionais, como privacidade e intimidade. Na prática, sugere parâmetros técnicos e jurídicos para a valoração das provas digitais nesse âmbito processual. Área de Concentração: Justiça, Processo e Constituição. Linha de Pesquisa: Sistemas de Justiça, Constitucionalidade e Tutela de Direitos Individuais e Coletivos.Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (FAPES)Universidade Federal do Espírito SantoBRMestrado em Direito ProcessualCentro de Ciências Jurídicas e EconômicasUFESPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualRocha, Claudio Iannotti dahttps://orcid.org/0000-0003-2379-2488http://lattes.cnpq.br/6857649862156269https://orcid.org/0009-0002-0623-1507http://lattes.cnpq.br/1663141037709716Azevedo Neto, Platon Teixeira dehttps://orcid.org/0000-0001-5837-0029http://lattes.cnpq.br/2017473090623178Pereira, José Macedo de Brittohttps://orcid.org/0000-0003-4510-8894http://lattes.cnpq.br/5151649835128510Gonçalves, Tiago Figueiredohttps://orcid.org/0000-0002-4064-3567http://lattes.cnpq.br/5320780300394578Souza, João Victor Loss de2025-06-02T21:13:41Z2025-06-02T21:13:41Z2025-05-16info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisTextapplication/pdfhttp://repositorio.ufes.br/handle/10/19663porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)instacron:UFES2025-06-02T18:28:13Zoai:repositorio.ufes.br:10/19663Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufes.br/oai/requestriufes@ufes.bropendoar:21082025-06-02T18:28:13Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)false
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