“Sistematização das limitações probatórias impostas pela privacidade”

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Menezes, Gustavo Quintanilha Telles de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Brasil
UERJ
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Privacy in the process
Evidence limitations
Privacidade no processo
Limitações probatórias
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17714
Resumo: O estudo realizado examina a relevância da privacidade no processo, para apresentar uma classificação de níveis de privacidade baseada no ordenamento jurídico brasileiro, considerando a doutrina nacional e internacional, a jurisprudência dos tribunais e os princípios que regem o processo civil. A partir dessa classificação são extraídos critérios objetivos de cabimento de prova que interfira na privacidade e são definidas as limitações probatórias determinadas pela privacidade. O trabalho também analisa a preservação da privacidade na fase de instrução segundo o Código de Processo Civil, as situações de não incidência de privacidade e a influência do tema nas provas em espécie e o uso de meios modernos de informação e comunicação. A situação da privacidade na legislação extravagante também é examinada, para complementar a formulação de uma proposta de alteração da lei processual geral, cuja proposição, exposta ao final do trabalho, visa a disponibilizar aos operadores de direito um dispositivo específico e completo, que embase e oriente tecnicamente a admissão ou inadmissão de provas que interfiram na privacidade de pessoas. A padronização de critérios técnicos jurídicos consistentes em matéria probatória relacionados com a privacidade contribui para o desenvolvimento do processo justo
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