Inovações da nova lei geral de licitações : um estudo sobre os impactos da Lei nº 14.133/2021 nas licitações públicas no Instituto Federal do Espírito Santo - IFES
| Ano de defesa: | 2024 |
|---|---|
| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Espírito Santo
BR Mestrado Profissional em Gestão Pública Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas UFES Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | http://repositorio.ufes.br/handle/10/18363 |
Resumo: | The efficient and transparent management of public policies, especially in the context of government procurement, is a constant challenge, intensified by the need to meet growing demands with fiscal responsibility. Public procurement is the legal procedure for contracting goods and services by government institutions, which play a significant role as major consumers of public resources. With the enactment of the New Law on Public Procurement and Contracts (Law No. 14,133/2021), several mandatory innovations were introduced in all spheres of government, standing out as a transformation of great relevance to public administration. Given this context, the central problem investigated is: what are the concrete impacts of the changes promoted by the new legislation on the bidding processes of the Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes)? The main objective was to identify the changes brought about by Law No. 14,133/2021 and analyze their impacts on the efficiency, security, and agility of the procurement processes, as well as to understand the training demands of the public servants involved. In theoretical terms, the research was based on the concepts of public governance, administrative efficiency and government procurement management, based on contemporary theoretical contributions on public bidding and administrative contracts. Regarding the methods and procedures, a qualitative and descriptive approach was adopted, with data collection through a questionnaire applied to Ifes contracting agents. The analysis was carried out based on the Critical Incident Technique, which allowed for the identification of challenges and good practices in the implementation of the new legislation. The results obtained include a detailed understanding of the impacts of the legislative changes in the context of Ifes, highlighting advances such as the implementation of the principles of governance and transparency, the virtualization of bidding processes, increasing efficiency and accessibility and the need for specific training focused on the operationalization of processes and the use of digital tools. As a technical/technological product, practical training was developed for employees, aiming to support the efficient implementation of the new legislation and foster the responsible management of public resources |
| id |
UFES_be3f95c563c6e9c6b996800020856413 |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufes.br:10/18363 |
| network_acronym_str |
UFES |
| network_name_str |
Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) |
| repository_id_str |
|
| spelling |
Inovações da nova lei geral de licitações : um estudo sobre os impactos da Lei nº 14.133/2021 nas licitações públicas no Instituto Federal do Espírito Santo - IFESGestão PúblicaLicitaçãoComprasContratos administrativosPublic managementBiddingShoppingAdministrative contractsAdministração públicaThe efficient and transparent management of public policies, especially in the context of government procurement, is a constant challenge, intensified by the need to meet growing demands with fiscal responsibility. Public procurement is the legal procedure for contracting goods and services by government institutions, which play a significant role as major consumers of public resources. With the enactment of the New Law on Public Procurement and Contracts (Law No. 14,133/2021), several mandatory innovations were introduced in all spheres of government, standing out as a transformation of great relevance to public administration. Given this context, the central problem investigated is: what are the concrete impacts of the changes promoted by the new legislation on the bidding processes of the Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes)? The main objective was to identify the changes brought about by Law No. 14,133/2021 and analyze their impacts on the efficiency, security, and agility of the procurement processes, as well as to understand the training demands of the public servants involved. In theoretical terms, the research was based on the concepts of public governance, administrative efficiency and government procurement management, based on contemporary theoretical contributions on public bidding and administrative contracts. Regarding the methods and procedures, a qualitative and descriptive approach was adopted, with data collection through a questionnaire applied to Ifes contracting agents. The analysis was carried out based on the Critical Incident Technique, which allowed for the identification of challenges and good practices in the implementation of the new legislation. The results obtained include a detailed understanding of the impacts of the legislative changes in the context of Ifes, highlighting advances such as the implementation of the principles of governance and transparency, the virtualization of bidding processes, increasing efficiency and accessibility and the need for specific training focused on the operationalization of processes and the use of digital tools. As a technical/technological product, practical training was developed for employees, aiming to support the efficient implementation of the new legislation and foster the responsible management of public resourcesA gestão eficiente e transparente de políticas públicas, especialmente no âmbito das aquisições governamentais, é um desafio constante, intensificado pela necessidade de atender demandas crescentes com responsabilidade fiscal. A licitação pública é o procedimento legal para a contratação de bens e serviços pelas instituições governamentais, que desempenham um papel significativo como grandes consumidoras de recursos públicos. Com a promulgação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), diversas inovações obrigatórias foram introduzidas em todas as esferas governamentais, destacando-se como uma transformação de grande relevância para a administração pública. Diante desse contexto, o problema central investigado é: quais os impactos concretos das alterações promovidas pela nova legislação nos processos licitatórios do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes)? O objetivo principal foi identificar as mudanças trazidas pela Lei nº 14.133/2021 e analisar seus impactos na eficiência, segurança e agilidade dos processos de aquisição, bem como compreender as demandas de capacitação dos servidores públicos envolvidos. Em termos teóricos, a pesquisa fundamentou-se nos conceitos de governança pública, eficiência administrativa e gestão de compras governamentais, com base em aportes teóricos contemporâneos sobre licitações e contratos administrativos. Quanto aos métodos e procedimentos, adotou-se uma abordagem qualitativa e descritiva, com coleta de dados por meio de um questionário aplicado aos agentes de contratação do Ifes. A análise foi realizada com base na Técnica do Incidente Crítico, que permitiu identificar desafios e boas práticas na implementação da nova legislação. Os resultados obtidos incluem uma compreensão detalhada dos impactos das mudanças legislativas no contexto do Ifes, destacando avanços como a implementação dos princípios de governança e transparência, a virtualização dos processos licitatórios, aumentando eficiência e acessibilidade e a necessidade de treinamento específico voltado para a operacionalização dos processos e uso de ferramentas digitais. Como produto técnico/tecnológico, foi desenvolvida uma capacitação prática para os servidores, visando apoiar a implementação eficiente da nova legislação e fomentar a gestão responsável dos recursos públicosUniversidade Federal do Espírito SantoBRMestrado Profissional em Gestão PúblicaCentro de Ciências Jurídicas e EconômicasUFESPrograma de Pós-Graduação em Gestão PúblicaOliveira, Fabricia Benda de https://orcid.org/0000-0002-4456-0275http://lattes.cnpq.br/9513837515797451https://orcid.org/0009-0006-2675-3408http://lattes.cnpq.br/9737015602126072Souza, Ariadne Marra de https://orcid.org/0000-0003-2975-7472http://lattes.cnpq.br/6881579127412977Brozeguini, Jardel da Costa https://orcid.org/0000-0002-1157-5278http://lattes.cnpq.br/6906807344681806Alves Junior, Arisio Wingler2025-02-25T12:02:50Z2025-02-25T12:02:50Z2024-12-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisTextapplication/pdfhttp://repositorio.ufes.br/handle/10/18363https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)instacron:UFES2025-02-25T11:05:32Zoai:repositorio.ufes.br:10/18363Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufes.br/oai/requestriufes@ufes.bropendoar:21082025-02-25T11:05:32Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)false |
| dc.title.none.fl_str_mv |
Inovações da nova lei geral de licitações : um estudo sobre os impactos da Lei nº 14.133/2021 nas licitações públicas no Instituto Federal do Espírito Santo - IFES |
| title |
Inovações da nova lei geral de licitações : um estudo sobre os impactos da Lei nº 14.133/2021 nas licitações públicas no Instituto Federal do Espírito Santo - IFES |
| spellingShingle |
Inovações da nova lei geral de licitações : um estudo sobre os impactos da Lei nº 14.133/2021 nas licitações públicas no Instituto Federal do Espírito Santo - IFES Alves Junior, Arisio Wingler Gestão Pública Licitação Compras Contratos administrativos Public management Bidding Shopping Administrative contracts Administração pública |
| title_short |
Inovações da nova lei geral de licitações : um estudo sobre os impactos da Lei nº 14.133/2021 nas licitações públicas no Instituto Federal do Espírito Santo - IFES |
| title_full |
Inovações da nova lei geral de licitações : um estudo sobre os impactos da Lei nº 14.133/2021 nas licitações públicas no Instituto Federal do Espírito Santo - IFES |
| title_fullStr |
Inovações da nova lei geral de licitações : um estudo sobre os impactos da Lei nº 14.133/2021 nas licitações públicas no Instituto Federal do Espírito Santo - IFES |
| title_full_unstemmed |
Inovações da nova lei geral de licitações : um estudo sobre os impactos da Lei nº 14.133/2021 nas licitações públicas no Instituto Federal do Espírito Santo - IFES |
| title_sort |
Inovações da nova lei geral de licitações : um estudo sobre os impactos da Lei nº 14.133/2021 nas licitações públicas no Instituto Federal do Espírito Santo - IFES |
| author |
Alves Junior, Arisio Wingler |
| author_facet |
Alves Junior, Arisio Wingler |
| author_role |
author |
| dc.contributor.none.fl_str_mv |
Oliveira, Fabricia Benda de https://orcid.org/0000-0002-4456-0275 http://lattes.cnpq.br/9513837515797451 https://orcid.org/0009-0006-2675-3408 http://lattes.cnpq.br/9737015602126072 Souza, Ariadne Marra de https://orcid.org/0000-0003-2975-7472 http://lattes.cnpq.br/6881579127412977 Brozeguini, Jardel da Costa https://orcid.org/0000-0002-1157-5278 http://lattes.cnpq.br/6906807344681806 |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Alves Junior, Arisio Wingler |
| dc.subject.por.fl_str_mv |
Gestão Pública Licitação Compras Contratos administrativos Public management Bidding Shopping Administrative contracts Administração pública |
| topic |
Gestão Pública Licitação Compras Contratos administrativos Public management Bidding Shopping Administrative contracts Administração pública |
| description |
The efficient and transparent management of public policies, especially in the context of government procurement, is a constant challenge, intensified by the need to meet growing demands with fiscal responsibility. Public procurement is the legal procedure for contracting goods and services by government institutions, which play a significant role as major consumers of public resources. With the enactment of the New Law on Public Procurement and Contracts (Law No. 14,133/2021), several mandatory innovations were introduced in all spheres of government, standing out as a transformation of great relevance to public administration. Given this context, the central problem investigated is: what are the concrete impacts of the changes promoted by the new legislation on the bidding processes of the Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes)? The main objective was to identify the changes brought about by Law No. 14,133/2021 and analyze their impacts on the efficiency, security, and agility of the procurement processes, as well as to understand the training demands of the public servants involved. In theoretical terms, the research was based on the concepts of public governance, administrative efficiency and government procurement management, based on contemporary theoretical contributions on public bidding and administrative contracts. Regarding the methods and procedures, a qualitative and descriptive approach was adopted, with data collection through a questionnaire applied to Ifes contracting agents. The analysis was carried out based on the Critical Incident Technique, which allowed for the identification of challenges and good practices in the implementation of the new legislation. The results obtained include a detailed understanding of the impacts of the legislative changes in the context of Ifes, highlighting advances such as the implementation of the principles of governance and transparency, the virtualization of bidding processes, increasing efficiency and accessibility and the need for specific training focused on the operationalization of processes and the use of digital tools. As a technical/technological product, practical training was developed for employees, aiming to support the efficient implementation of the new legislation and foster the responsible management of public resources |
| publishDate |
2024 |
| dc.date.none.fl_str_mv |
2024-12-30 2025-02-25T12:02:50Z 2025-02-25T12:02:50Z |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| format |
masterThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://repositorio.ufes.br/handle/10/18363 |
| url |
http://repositorio.ufes.br/handle/10/18363 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/ info:eu-repo/semantics/openAccess |
| rights_invalid_str_mv |
https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/ |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.format.none.fl_str_mv |
Text application/pdf |
| dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Espírito Santo BR Mestrado Profissional em Gestão Pública Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas UFES Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública |
| publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Espírito Santo BR Mestrado Profissional em Gestão Pública Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas UFES Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) instacron:UFES |
| instname_str |
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) |
| instacron_str |
UFES |
| institution |
UFES |
| reponame_str |
Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) |
| collection |
Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) |
| repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) |
| repository.mail.fl_str_mv |
riufes@ufes.br |
| _version_ |
1834479067901984768 |