Um olhar da Lei 14.133/2021 sob o enfoque da inovação em licitações e contratações públicas

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Pinto, Pedro Henrique Pádua Carvalho
• Orientador(a): Andrade, Daniela Meirelles
• Banca de defesa: Andrade, Daniela Meirelles, Vaz, Janderson Martins, Borges, Alex Fernando
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Lavras
• Programa de Pós-Graduação: Pós-Graduação do Mestrado Profissional em Administração Pública
• Departamento: Departamento de Administração e Economia
• País: brasil
• Palavras-chave em Português: Inovação; Inovação no setor público; Compras públicas; Licitações; Contratos administrativos; Convênios; Lei 14.133/2021; Empreendedorismo público; Innovation; Innovation in the public sector; Public procurement; Bids; Administrative contracts; Agreements; Law 14.133/2021; Public entrepreneurship
• Área do conhecimento CNPq: Administração Pública
• Link de acesso: https://repositorio.ufla.br/handle/1/58078

O presente trabalho versa sobre o tema da inovação em compras públicas com a publicação da Lei 14.133/2021, que trata da nova lei de licitações, contratos administrativos e convênios. O objetivo geral do trabalho é compreender as inovações e melhorias implementadas na nova lei de licitações sob o enfoque da inovação, principalmente quanto a análise das inovações legislativas que concretizarão mudanças significativas no ambiente de contratação pública. Como objetivos específicos serão identificadas e analisadas as inovações que foram apresentadas na lei de licitações, será apresentada uma proposta de curso para capacitar pessoas frente a nova lei de licitações e será elaborado manual e slides de apresentação para a realização do curso. O foco da pesquisa se baseia no estudo descritivo e qualitativo das inovações legislativas trazidas com a publicação da Lei 14.133/2021 que regulamentará as compras públicas em substituição a Lei 8.666/1993 sob o enfoque da inovação. A análise da Lei 14.133/2021, bem como o protótipo de curso a ser criado são produtos de estudos na área de compras públicas relacionada a área da inovação aplicada ao setor público, principalmente no que tange a atualização de leis, processos e rotinas dentro do ambiente de contratação pública. O protótipo de curso em destaque pode ser ministrado em qualquer escola de governo ou instituto de capacitação de servidores e operadores de compras públicas. Para execução do projeto foram elaborados slides de apresentação, manual de apresentação do curso, videoaula sobre os temas propostos e o presente trabalho de conclusão de curso. Ficou evidenciado o desenvolvimento, o funcionamento e a importância do curso para todos os gestores públicos, empregados públicos, servidores, fornecedores e diversos operadores na área de compras públicas com a publicação da Lei 14.133/2021, especificamente no que tange ao objetivo primordial de inovação no processo licitatório. A necessidade de capacitação desses atores na implantação da nova lei sob o enfoque da inovação é preeminente. A questão do incentivo a inovação foi alçado como objetivo delimitado expressamente na nova lei. Esse fato consolida a ideia da Lei 14.133/2021 ser uma ferramenta catalisadora de inovação no setor público, especificamente no que tange a diversas rotinas presentes no ambiente de compras públicas. A análise da Lei 14.133/2021 e o protótipo de curso criado visam primordialmente a capacitação de todas as pessoas que trabalham direta ou indiretamente com compras públicas, podendo ser reconhecido como um investimento profissional por permitir aprendizagem e trocas de experiências sobre o tema. Por fim, vale dizer que a análise da Lei 14.133/2021, bem como o protótipo de curso proposto são importantes contribuições pedagógicas para todos os operadores de compras públicas no Brasil, com foco na instrumentalização das ferramentas inovadoras trazidas pela Lei 14.133/2021 buscando inovação na aquisição de obras, bens e serviços por toda administração pública brasileira.