Uso terapêutico de canabinóides no Brasil: entre a judicialização e a regulamentação

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: PEREIRA, Julliana Cristina Cordeiro
Orientador(a): Souza, Taiguara Líbano Soares e
Banca de defesa: Ferraz, Hamilton Gonçalves, Souza, Tatiana Lourenço Emmerich de
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/41013
Resumo: O presente estudo analisa o uso terapêutico da Cannabis Sativa L no Brasil, abordando a interseção entre judicialização e regulamentação no acesso à cannabis medicinal. O tema se insere no contexto de um sistema jurídico e regulatório fragmentado, onde a ausência de políticas públicas eficazes obriga pacientes a recorrerem ao Judiciário para obterem o direito ao tratamento. Enquanto a ciência avança na comprovação dos benefícios terapêuticos da cannabis, o Brasil mantém entraves burocráticos, legais e financeiros que dificultam sua ampla disponibilização. A pesquisa tem como objetivo central investigar como a judicialização tem sido utilizada como meio de garantir o direito à saúde e de que forma a regulamentação vigente se apresenta como obstáculo ou facilitadora desse acesso. Além disso, busca compreender o papel dos diferentes atores envolvidos no processo, tais como associações de pacientes, médicos prescritores, advogados ativistas, empresas intermediadoras e órgãos reguladores. A metodologia empregada combina pesquisa documental e análise empírica. Foram examinadas decisões judiciais proferidas entre 2014 e 2024, além de resoluções da ANVISA e projetos legislativos sobre o tema. A pesquisa também se valeu de estudos científicos sobre a eficácia da cannabis medicinal, bem como de análises sobre a atuação de associações e outros agentes que têm protagonizado a luta pelo acesso ao tratamento. Os resultados da pesquisa demonstram que, apesar do crescente reconhecimento da cannabis como alternativa terapêutica, a judicialização não pode ser a única solução para um problema estrutural de saúde pública. A ausência de uma regulamentação clara perpetua um cenário de insegurança jurídica e exclusão social, tornando a cannabis medicinal um privilégio de poucos. A superação dessa barreira exige um avanço legislativo que reconheça, de forma definitiva, o direito dos pacientes ao tratamento e assegure políticas públicas que garantam o acesso de maneira universal e igualitária
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Enquanto a ciência avança na comprovação dos benefícios terapêuticos da cannabis, o Brasil mantém entraves burocráticos, legais e financeiros que dificultam sua ampla disponibilização. A pesquisa tem como objetivo central investigar como a judicialização tem sido utilizada como meio de garantir o direito à saúde e de que forma a regulamentação vigente se apresenta como obstáculo ou facilitadora desse acesso. Além disso, busca compreender o papel dos diferentes atores envolvidos no processo, tais como associações de pacientes, médicos prescritores, advogados ativistas, empresas intermediadoras e órgãos reguladores. A metodologia empregada combina pesquisa documental e análise empírica. Foram examinadas decisões judiciais proferidas entre 2014 e 2024, além de resoluções da ANVISA e projetos legislativos sobre o tema. A pesquisa também se valeu de estudos científicos sobre a eficácia da cannabis medicinal, bem como de análises sobre a atuação de associações e outros agentes que têm protagonizado a luta pelo acesso ao tratamento. Os resultados da pesquisa demonstram que, apesar do crescente reconhecimento da cannabis como alternativa terapêutica, a judicialização não pode ser a única solução para um problema estrutural de saúde pública. A ausência de uma regulamentação clara perpetua um cenário de insegurança jurídica e exclusão social, tornando a cannabis medicinal um privilégio de poucos. A superação dessa barreira exige um avanço legislativo que reconheça, de forma definitiva, o direito dos pacientes ao tratamento e assegure políticas públicas que garantam o acesso de maneira universal e igualitáriaThis study analyzes the therapeutic use of Cannabis Sativa L in Brazil, addressing the intersection between judicialization and regulation in access to medicinal cannabis. The topic is set in the context of a fragmented legal and regulatory system, where the lack of effective public policies forces patients to resort to the Judiciary to obtain the right to treatment. While science advances in proving the therapeutic benefits of cannabis, Brazil maintains bureaucratic, legal and financial obstacles that hinder its widespread availability. The research's main objective is to investigate how judicialization has been used as a means of guaranteeing the right to health and how current regulations present themselves as an obstacle or facilitator of this access. In addition, it seeks to understand the role of the different actors involved in the process, such as patient associations, prescribing physicians, activist lawyers, intermediary companies and regulatory bodies. The methodology used combines documentary research and empirical analysis. Court decisions issued between 2014 and 2024 were examined, as well as ANVISA resolutions and legislative projects on the subject. The research also drew on scientific studies on the efficacy of medicinal cannabis, as well as analyses of the actions of associations and other agents that have led the fight for access to treatment. The results of the research demonstrate that, despite the growing recognition of cannabis as a therapeutic alternative, judicialization cannot be the only solution to a structural public health problem. The lack of clear regulation perpetuates a scenario of legal uncertainty and social exclusion, making medicinal cannabis a privilege for the few. Overcoming this barrier requires legislative progress that definitively recognizes patients' right to treatment and ensures public policies that guarantee universal and equal access108CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessUso terapêutico de canabinóides no Brasil: entre a judicialização e a regulamentaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisDireito à saúdeCannabis medicinalRegulamentaçãoJudicializaçãoJudicializationRight to healthMedicinal cannabisRegulationJudicializationMestrado acadêmicoUniversidade Federal FluminenseFaculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em Direito Constitucional2025Niterói, RJporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFFORIGINALDissertação com ficha - Julliana Cristina Cordeiro Pereira.pdfDissertação com ficha - Julliana Cristina Cordeiro Pereira.pdfapplication/pdf2630064https://app.uff.br/riuff/bitstream/1/41013/1/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20com%20ficha%20-%20Julliana%20Cristina%20Cordeiro%20Pereira.pdf5b6e6db36a1331a188bb34094c404df4MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://app.uff.br/riuff/bitstream/1/41013/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD521/410132025-11-14 10:52:53.121oai:app.uff.br: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ório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202025-11-14T13:52:53Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
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