A gestão de documentos, os arquivos e o acesso à informação nos municípios fluminenses de médio porte: diagnóstico e perspectivas para uma política pública municipal de arquivos

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Gomes, Domícia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• dARK ID: ark:/87559/0013000008tt7
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Arquivo público municipal; Gestão de documentos; Acesso à Informação; Política municipal de arquivos; Municípios fluminenses; Gestão de documento; Municipal public archives; Archives and records management; Access to information; Municipal archives policy; Fluminense municipalities
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/16634

Estudo sobre as políticas de arquivos abordando elementos dos programas de gestão, preservação e acesso aos documentos nos municípios fluminenses de médio porte. Discute a estreita conexão entre informação, documento de arquivo e o arquivo, destacando suas características singulares. Destaca o município como importante ente federado e apresenta o Arquivo Público Municipal como um serviço de informação em prol da administração pública municipal e da sociedade, contexto no qual enfoca a gestão de documentos como processo estratégico e essencial para que a administração pública possa alcançar eficiência, eficácia e transparência administrativa, como, condição indispensável para a preservação do patrimônio documental e para a efetividade do direito de acesso aos documentos e às informações. A partir das reflexões sobre conceitos e processos de políticas públicas, delineia-se uma definição de Política Municipal de Arquivo (PMA), seus princípios, objetivos, diretrizes, bem como, apresenta uma proposta de seis requisitos necessários ao processo de formulação e a implementação de uma PMA, referência para a análise do campo empírico. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa se classifica como qualitativa e exploratória, de natureza bibliográfica e documental, desenvolvida a partir de revisão de literatura e elaboração de diagnóstico da situação arquivística aplicado junto às prefeituras dos nove municípios que configuram o escopo do seu campo empírico (Barra do Piraí, Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Paracambi, Rio Bonito, Saquarema, Seropédica, Três Rios e Valença). Como resultado, observa-se que apesar do amplo arcabouço jurídico existente que determina a gestão de documentos e apesar das ações que já foram empreendidas ao longo do tempo em prol dos arquivos municipais brasileiros, não existem políticas públicas de arquivos nos municípios fluminenses de médio porte que contemplem políticas de gestão e preservação de documentos, o que impacta diretamente no acesso aos documentos e às informações públicas, bem como na formação do patrimônio documental destes municípios e, consequentemente, na formação do patrimônio cultural do país, sendo necessário continuar fomentando novos estudos sobre política municipal de arquivos rumo à consolidação de uma Política Nacional de Arquivos no Brasil