Acesso à informação pública e accountability: controle das políticas públicas auxiliado pela tecnologia da informação

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Gomes, Alessandro Martins
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
dARK ID: ark:/87559/001300001c8pj
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Acesso à Informação Pública
Accountability
Tecnologia da Informação
Política pública
Direito à informação
Responsabilidade
Informação Pública
Accountability pública
Access to public information
Technology
Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/39311
Resumo: Com a redemocratização do Brasil, e o advento da Carta da República de 1988, o direito ao acesso à informação pública ganhou espaço, principalmente no capítulo destinado aos direitos individuais. Aspirava-se a um Estado transparente, que pudesse eliminar gradativamente os atos e a cultura obscura própria do regime ditatorial, da qual o país estava se afastando. Décadas após a promulgação da Constituição, em um contexto de maior amadurecimento democrático no cenário político e das instituições, foi publicada a da Lei de Acesso à Informação, e promovidas as diretrizes constitucionais. A disponibilização das informações públicas é considerada como causa e efeito neste processo de afastamento da política. Quanto menos informações, menos os cidadãos se interessam, e, por consequência, menos exigem. A accountability se enfraquece, não há dúvidas. Neste ponto, a tecnologia da informação exerce um papel fundamental, pois no espaço digital (como nas redes sociais e no Governo Eletrônico) há menos filtros de informações, possibilitando uma abertura maior na disponibilização e recebimento de informações. Desta forma, a dissertação abordará o acesso à informação pública e a tecnologia da informação como formas de possibilitar um maior controle de políticas públicas, sobretudo pelo fortalecimento da accountability.
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