A judicialização do fornecimento de medicamentos no Sistema Único de Saúde

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Rocha, Danilo Di Paiva Malheiros lattes
Orientador(a): Garcíazapata, Marco Túlio Antônio lattes
Banca de defesa: Garcíazapata, Marco Túlio Antônio, Itria, Alexander, Soares, Carolina Chaves, Leão, Ana Lúcia de Melo, Souza Júnior, Edson Sidião de
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Goiás
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Ciências da Saúde (FM)
Departamento: Faculdade de Medicina - FM (RMG)
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/12735
Resumo: OBJECTIVE: To investigate the phenomenon of Judicialization of Health. METHODOLOGY: Mixed research involving a systematic literature review study and a quantitative and qualitative research. As for the systematic literature review, studies published between 2010 and 2021 were consulted. The quantitative research adopted a time frame between 2017 and 2019, contemplating a sample of 359 health lawsuits against the Municipality of Goiânia. The qualitative study adopted a bibliographical narrative review, with the following steps: selection of the topic and question of interest, definition of descriptors, definition of search sources, selection of relevant articles by reading the title and abstract, reading in full, extraction of the most important information from these articles and synthesis of the main findings. RESULTS: Most studies analyzed the legalization of drugs related to the official list of free distribution. A study from Colombia prioritized the increase in lawsuits. From Argentina, he found that the judges were not concerned about promoting equity. In Costa Rica, drugs were ranked according to their priorities. Of the lawsuits studied, more than half (53%) had a claim value between R$1,000.00 and R$50,000.00, aged between 18 and 59 years (49%), filed by the Goiás Public Defender's Office (78%) . Injunctions were granted in 92% and Nat-Jus heard in 22% of cases and final favorable judgment in 77%. Proposals point to the need for deep knowledge of Clinical Protocols and Therapeutic Guidelines (PCDTs); adoption of organization and management of drug stocks; implementation of support centers for the Judiciary (NATJUS) and; creation of specialized rods. Implemented experiences: “SUS C.O.M VC” in Jundiaí-SP; Technical Support Center added to the Municipal Ombudsman in Araguarina-TO; Drug Conciliation Nucleus in Lages-SC; Regionalized Management Program for the Judicialization of Health in Santa Catarina; REMUME update in Canguçu-RS. CONCLUSION: It is necessary to engage all the professionals involved, demanding institutional dialogue and adopting a multicentric solution for the maintenance of the Public Health System. Proposals and practices for health rationalization are essential measures and deserve to migrate from specific experiences to a national scope.
id UFG-2_58df81ac8ff3ddcc5f1ea563e7443799
oai_identifier_str oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/12735
network_acronym_str UFG-2
network_name_str Repositório Institucional da UFG
repository_id_str
spelling Garcíazapata, Marco Túlio Antôniohttp://lattes.cnpq.br/3672512339058369Mrué, Fátimahttp://lattes.cnpq.br/2424858504979076Garcíazapata, Marco Túlio AntônioItria, AlexanderSoares, Carolina ChavesLeão, Ana Lúcia de MeloSouza Júnior, Edson Sidião dehttp://lattes.cnpq.br/4673126876120371Rocha, Danilo Di Paiva Malheiros2023-04-05T11:22:32Z2023-04-05T11:22:32Z2023-02-03ROCHA, D. P. M. A judicialização do fornecimento de medicamentos no Sistema Único de Saúde. 2023. 91 f. Tese (Doutorado em Ciências da Saúde) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2023.http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/12735OBJECTIVE: To investigate the phenomenon of Judicialization of Health. METHODOLOGY: Mixed research involving a systematic literature review study and a quantitative and qualitative research. As for the systematic literature review, studies published between 2010 and 2021 were consulted. The quantitative research adopted a time frame between 2017 and 2019, contemplating a sample of 359 health lawsuits against the Municipality of Goiânia. The qualitative study adopted a bibliographical narrative review, with the following steps: selection of the topic and question of interest, definition of descriptors, definition of search sources, selection of relevant articles by reading the title and abstract, reading in full, extraction of the most important information from these articles and synthesis of the main findings. RESULTS: Most studies analyzed the legalization of drugs related to the official list of free distribution. A study from Colombia prioritized the increase in lawsuits. From Argentina, he found that the judges were not concerned about promoting equity. In Costa Rica, drugs were ranked according to their priorities. Of the lawsuits studied, more than half (53%) had a claim value between R$1,000.00 and R$50,000.00, aged between 18 and 59 years (49%), filed by the Goiás Public Defender's Office (78%) . Injunctions were granted in 92% and Nat-Jus heard in 22% of cases and final favorable judgment in 77%. Proposals point to the need for deep knowledge of Clinical Protocols and Therapeutic Guidelines (PCDTs); adoption of organization and management of drug stocks; implementation of support centers for the Judiciary (NATJUS) and; creation of specialized rods. Implemented experiences: “SUS C.O.M VC” in Jundiaí-SP; Technical Support Center added to the Municipal Ombudsman in Araguarina-TO; Drug Conciliation Nucleus in Lages-SC; Regionalized Management Program for the Judicialization of Health in Santa Catarina; REMUME update in Canguçu-RS. CONCLUSION: It is necessary to engage all the professionals involved, demanding institutional dialogue and adopting a multicentric solution for the maintenance of the Public Health System. Proposals and practices for health rationalization are essential measures and deserve to migrate from specific experiences to a national scope.OBJETIVO: Investigar o fenômeno da Judicialização da Saúde. METODOLOGIA: Pesquisa mista envolvendo um estudo de revisão sistemática de literatura e uma pesquisa quantitativa e outra qualitativa. Quanto à revisão sistemática de literatura, foram consultadas trabalhos publicados entre 2010 e 2021. A pesquisa quantitativa adotou um recorte temporal compreendido entre 2017 e 2019 contemplando amostra de 359 ações judiciais em saúde em face do Município de Goiânia. O estudo qualitativo adotou revisão narrativa bibliográfica, com as seguintes etapas: seleção do tema e da pergunta de interesse, a definição dos descritores, a definição das fontes de busca, seleção dos artigos relevantes através da leitura de título e resumo, leitura na íntegra, extração das informações mais importantes destes artigos e síntese dos principais achados. RESULTADOS: A maioria dos estudos analisou a judicialização de medicamentos relacionados à lista oficial de distribuição gratuita. Estudo da Colômbia priorizou o aumento de ações judiciais. Da Argentina, constatou ausência de preopupação dos juízes em promover a equidade. Na Costa Rica, medicamentos foram classificados de acordo com suas prioridades. Das ações judiciais estudadas, mais da metade (53%) tiveram valor da causa entre R$ 1.000,00 e R$50.000,00, faixa etária entre 18 e 59 anos (49%), protocolados pela Defensoria Pública de Goiás (78%). Liminares foram concedidas em 92% e Nat-Jus ouvido em 22% dos casos e sentença final favorável em 77%. Propostas apontam a necessidade de profundo conhecimento dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs); adoção de organização e gerenciamento dos estoques de medicamentos; implementação dos núcleos de apoio ao Judiciário (NATJUS) e; criação de varas especializadas. Experiências implementadas: “SUS C.O.M VC” em Jundiaí-SP; Núcleo de Apoio Técnico somado à Ouvidoria Municipal em Araguarina-TO; Núcleo de Conciliação de Medicamentos em Lages-SC; Programa de Gestão Regionalizada da Judicialização da Saúde em Santa Catarina; Atualização da REMUME em Canguçu-RS. CONCLUSÃO: Necessário engajamento de todos os profissionais envolvidos exigindo diálogo institucional e adotando solução multicêntrica para a manutenção do Sistema Público de Saúde. As Propostas e práticas de racionalização da saúde são medidas imprescindíveis e merecem migrar das experiências pontuais para para âmbito nacional.porUniversidade Federal de GoiásPrograma de Pós-graduação em Ciências da Saúde (FM)UFGBrasilFaculdade de Medicina - FM (RMG)Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalinfo:eu-repo/semantics/openAccessSaúde públicaSistema Único de SaúdeJudicializaçãoMedicamentoRacionalizaçãoJuditialization of healthPublic Health SystemJudicializationMedicineRationalizationOUTROSA judicialização do fornecimento de medicamentos no Sistema Único de SaúdeThe judicialization of the supply of medicines in the Public Health Systeminfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesis2550050050019952reponame:Repositório Institucional da UFGinstname:Universidade Federal de Goiás (UFG)instacron:UFGLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/25ed79cd-e9d7-498b-8ae1-8e2b822fa98e/download8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD54CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8805http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/77a2c57d-44f4-4c73-920b-beebc43e143d/download4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347MD52ORIGINALTese - Danilo Di Paiva Malheiros Rocha - 2023.pdfTese - Danilo Di Paiva Malheiros Rocha - 2023.pdfapplication/pdf5605754http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/99378e67-960d-44d3-b5e9-b7ab793a6bca/downloadb392e6e0a186db2e36d0c44a4cff9eecMD53tede/127352023-04-17 12:10:56.728http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalopen.accessoai:repositorio.bc.ufg.br:tede/12735http://repositorio.bc.ufg.br/tedeRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.bc.ufg.br/tedeserver/oai/requestgrt.bc@ufg.bropendoar:oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/12342023-04-17T15:10:56Repositório Institucional da UFG - Universidade Federal de Goiás (UFG)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
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A judicialização do fornecimento de medicamentos no Sistema Único de Saúde
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv The judicialization of the supply of medicines in the Public Health System
title A judicialização do fornecimento de medicamentos no Sistema Único de Saúde
spellingShingle A judicialização do fornecimento de medicamentos no Sistema Único de Saúde
Rocha, Danilo Di Paiva Malheiros
Saúde pública
Sistema Único de Saúde
Judicialização
Medicamento
Racionalização
Juditialization of health
Public Health System
Judicialization
Medicine
Rationalization
OUTROS
title_short A judicialização do fornecimento de medicamentos no Sistema Único de Saúde
title_full A judicialização do fornecimento de medicamentos no Sistema Único de Saúde
title_fullStr A judicialização do fornecimento de medicamentos no Sistema Único de Saúde
title_full_unstemmed A judicialização do fornecimento de medicamentos no Sistema Único de Saúde
title_sort A judicialização do fornecimento de medicamentos no Sistema Único de Saúde
author Rocha, Danilo Di Paiva Malheiros
author_facet Rocha, Danilo Di Paiva Malheiros
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Garcíazapata, Marco Túlio Antônio
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3672512339058369
dc.contributor.advisor-co1.fl_str_mv Mrué, Fátima
dc.contributor.advisor-co1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/2424858504979076
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Garcíazapata, Marco Túlio Antônio
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Itria, Alexander
dc.contributor.referee3.fl_str_mv Soares, Carolina Chaves
dc.contributor.referee4.fl_str_mv Leão, Ana Lúcia de Melo
dc.contributor.referee5.fl_str_mv Souza Júnior, Edson Sidião de
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/4673126876120371
dc.contributor.author.fl_str_mv Rocha, Danilo Di Paiva Malheiros
contributor_str_mv Garcíazapata, Marco Túlio Antônio
Mrué, Fátima
Garcíazapata, Marco Túlio Antônio
Itria, Alexander
Soares, Carolina Chaves
Leão, Ana Lúcia de Melo
Souza Júnior, Edson Sidião de
dc.subject.por.fl_str_mv Saúde pública
Sistema Único de Saúde
Judicialização
Medicamento
Racionalização
topic Saúde pública
Sistema Único de Saúde
Judicialização
Medicamento
Racionalização
Juditialization of health
Public Health System
Judicialization
Medicine
Rationalization
OUTROS
dc.subject.eng.fl_str_mv Juditialization of health
Public Health System
Judicialization
Medicine
Rationalization
dc.subject.cnpq.fl_str_mv OUTROS
description OBJECTIVE: To investigate the phenomenon of Judicialization of Health. METHODOLOGY: Mixed research involving a systematic literature review study and a quantitative and qualitative research. As for the systematic literature review, studies published between 2010 and 2021 were consulted. The quantitative research adopted a time frame between 2017 and 2019, contemplating a sample of 359 health lawsuits against the Municipality of Goiânia. The qualitative study adopted a bibliographical narrative review, with the following steps: selection of the topic and question of interest, definition of descriptors, definition of search sources, selection of relevant articles by reading the title and abstract, reading in full, extraction of the most important information from these articles and synthesis of the main findings. RESULTS: Most studies analyzed the legalization of drugs related to the official list of free distribution. A study from Colombia prioritized the increase in lawsuits. From Argentina, he found that the judges were not concerned about promoting equity. In Costa Rica, drugs were ranked according to their priorities. Of the lawsuits studied, more than half (53%) had a claim value between R$1,000.00 and R$50,000.00, aged between 18 and 59 years (49%), filed by the Goiás Public Defender's Office (78%) . Injunctions were granted in 92% and Nat-Jus heard in 22% of cases and final favorable judgment in 77%. Proposals point to the need for deep knowledge of Clinical Protocols and Therapeutic Guidelines (PCDTs); adoption of organization and management of drug stocks; implementation of support centers for the Judiciary (NATJUS) and; creation of specialized rods. Implemented experiences: “SUS C.O.M VC” in Jundiaí-SP; Technical Support Center added to the Municipal Ombudsman in Araguarina-TO; Drug Conciliation Nucleus in Lages-SC; Regionalized Management Program for the Judicialization of Health in Santa Catarina; REMUME update in Canguçu-RS. CONCLUSION: It is necessary to engage all the professionals involved, demanding institutional dialogue and adopting a multicentric solution for the maintenance of the Public Health System. Proposals and practices for health rationalization are essential measures and deserve to migrate from specific experiences to a national scope.
publishDate 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-04-05T11:22:32Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-04-05T11:22:32Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2023-02-03
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv ROCHA, D. P. M. A judicialização do fornecimento de medicamentos no Sistema Único de Saúde. 2023. 91 f. Tese (Doutorado em Ciências da Saúde) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2023.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/12735
identifier_str_mv ROCHA, D. P. M. A judicialização do fornecimento de medicamentos no Sistema Único de Saúde. 2023. 91 f. Tese (Doutorado em Ciências da Saúde) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2023.
url http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/12735
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.program.fl_str_mv 25
dc.relation.confidence.fl_str_mv 500
500
500
dc.relation.department.fl_str_mv 19
dc.relation.cnpq.fl_str_mv 952
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Goiás
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-graduação em Ciências da Saúde (FM)
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFG
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Medicina - FM (RMG)
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Goiás
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFG
instname:Universidade Federal de Goiás (UFG)
instacron:UFG
instname_str Universidade Federal de Goiás (UFG)
instacron_str UFG
institution UFG
reponame_str Repositório Institucional da UFG
collection Repositório Institucional da UFG
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/25ed79cd-e9d7-498b-8ae1-8e2b822fa98e/download
http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/77a2c57d-44f4-4c73-920b-beebc43e143d/download
http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/99378e67-960d-44d3-b5e9-b7ab793a6bca/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347
b392e6e0a186db2e36d0c44a4cff9eec
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFG - Universidade Federal de Goiás (UFG)
repository.mail.fl_str_mv grt.bc@ufg.br
_version_ 1861293914360643584