Legislação florestal brasileira: uma reconstituição histórica

• Ano de defesa: 2006
• Autor(a) principal: Resende, Keila Maria
• Orientador(a): Rezende, José Luiz Pereira de
• Banca de defesa: Amâncio, Robson
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
• Programa de Pós-Graduação: DCF - Departamento de Ciências Florestais
• País: BRASIL
• Palavras-chave em Português: Legislação ambiental; Legislação florestal; Direito Ambiental; Meio Ambiente; Forest legislation
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ_NÃO_INFORMADO
• Link de acesso: https://repositorio.ufla.br/handle/1/3383

O Brasil possui boas leis ambientais, mas, a relação entre a legislação e seu efeito real é complexo, pois a efetividade das mesmas é sempre muito relativa. No caso da legislação florestal brasileira isso não é diferente da regra geral e possui alguns agravantes. O recurso florestal, ainda, foi o primeiro a receber proteção das normas jurídicas em terras brasileiras, não com o intuito da proteção em si, mas, como bem de valor de interesse do poder público. Os recursos florestais durante toda a história brasileira foram considerados recursos econômicos. O presente trabalho colocou em um único compêndio, as diversas legislações que dizem respeito aos recursos florestais, desde o descobrimento em 1500, até a atualidade. A rota da pesquisa se pautou pelos fatos políticos e como fonte de pesquisa, teve-se o trabalho de Osny Duarte Pereira - "Direito Florestal Brasileiro", de 1950, que foi a primeira obra que tratou desta temática e representou uma alternativa metodológica, onde o objetivo de se fazer um histórico periódico da legislação florestal brasileira se mostrou bastante eficiente e de fácil entendimento. Foi feita uma pesquisa de caráter puro, mediante revisão de literatura pelo método bibliográfico e documental, realizado na Biblioteca Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, principalmente a da Faculdade de Direito; da Universidade Federal de Lavras - UFLA; Centro Universitário de Lavras - UNILAVRAS; e, Centro Universitário da Fundação Educacional de Guaxupé - UNIFEG. O tema descrito no Capítulo 1 foi a História do Uso e Proteção das Florestas no Mundo. Este trata as florestas como fonte de mistério, temor e surpresas, onde a civilização não podia existir onde elas fossem abundantes. As primeiras leis de cunho florestal editada por Portugal, foram consequência do abuso em sua utilização, o que acarretou uma escassez desse recurso natural. O segundo Capítulo - História da Legislação Florestal - Brasil Colonial, Pero Vaz de Caminha descreveu a exuberância das florestas, quando chegaram os primeiros portugueses em terras brasileiras e a forma predatória de exploração exercida no início da colonização. E, a lei sendo usada para coibir uma prática social, mas, com o cunho econômico de proteção de um bem. O terceiro Capítulo - História da Legislação Florestal - Brasil Império retrata que o povo que vivia e explorava os recursos ambientais não possuíam qualquer raiz com a terra brasileira e os recursos florestais eram apenas recursos econômicos, que a legislação tentava resguardar para o governo. No quarto Capítulo - História da Legislação Florestal - República Velha, a degradação florestal já era grande, e não só no Brasil. As mudanças políticas ocorridas neste período não mudaram o cenário florestal brasileiro, mas deram início ás transformações que ocorreram nas décadas que se seguiram. O quinto Capítulo - História da Legislação Florestal - Era Vargas até a Constituição de 1988, retrata um novo cenário onde o olhar deixou de ser apenas para os recursos florestais como interesse econômico e passou a se preocupar também com o aspecto ecológico relacionado a outros recursos, através da edição de Códigos. Mas, o embate foi grande entre cuidar dos recursos naturais e do crescimento econômico ao mesmo tempo. Como não poderia deixar de ser, a legislação deste período reflete este cenário, através de leis severas de proteção para alguns recursos naturais e o descumprimento por parte da sociedade que utilizam estes recursos. No sexto Capítulo - História da Legislação Florestal - Após Constituição de 1988, os recursos florestais e todo o meio ambiente onde ele se insere ganhou proteção na Constituição Federal de 1988, através de um capítulo próprio, onde os recursos naturais deixaram seu aspecto apenas econômico, para ganhar proteção. Para isto teve-se a edição de farta legislação, seja, para colocar em prática os enunciados da Constituição, ou para executar a Política Nacional do Meio Ambiente. A análise realizada buscou a construção da evolução histórica de porção particular do ordenamento jurídico brasileiro, que é a legislação florestal, através de um viés histórico político.