O consenso democrático no processo penal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Thiago Augusto Vale Lauria
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://hdl.handle.net/1843/79250
Resumo: The argument of this thesis concerns a serious problem that worries modern proceduralists: the compatibility of individual procedural guarantees arising from due legal process with society's desire for a speedy and effective process. More specifically, we sought to address this tension within the scope of the creation of so-called consensus spaces, an institute through which the most diverse national States have authorized direct negotiations between the holder of the criminal iniciative and the citizen subjected to persecution. The theme was explored primarily through legal dogmatics, considering that the constitutionality of the application of penalties, including those involving deprivation of liberty, within the scope of such a widespread institute, constitutes the crucial issue that was sought to be resolved through this work. The main arguments (favorable and contrary) to the constitutionality of the consensus spaces, both in Brazil and in the United States – a country in which consensuality in criminal matters finds greater doctrinal and jurisprudential development – were brought up and addressed, with the aim of favoring dialogue and dialectics, typical of science in post-positivism. In this context, examining the decisions reached by the Supreme Court of The United States of America regarding the constitutionality of negotiations in criminal matters in that country proved to be extremely useful. From this comparative study it was possible to extract that most of the criticisms made by Brazilian authors regarding a potential – and perhaps inevitable – expansion of the spaces of national consensus constitutes a mere decontextualized repetition of arguments applicable to the American reality, not the Brazilian one. The observation described above, together with the confrontation of criticisms formulated by sectors of the North American doctrine regarding bargaining, was of unique relevance to the research carried out, as it made it possible to confirm the hypothesis initially formulated, which supported the constitutionality in theory of criminal procedural consensus spaces, including for the purposes of applying custodial sentences. Confirmation of the hypothesis presupposed a break with the traditional tension between “autonomy of the will” and “non-renounceability of due process or freedom”, to conclude that the creation of a constitutionally adequate model of consensus spaces necessarily depends on its structuring in the form of a process (guided by its own rules regime), the element that legitimizes the application of sentences by the Judiciary, regardless of its nature.
id UFMG_9bd2d6b0cb5d1785aa3e0cb8058dbaa0
oai_identifier_str oai:repositorio.ufmg.br:1843/79250
network_acronym_str UFMG
network_name_str Repositório Institucional da UFMG
repository_id_str
spelling 2025-01-16T15:21:52Z2025-09-09T01:06:58Z2025-01-16T15:21:52Z2024-12-05https://hdl.handle.net/1843/79250The argument of this thesis concerns a serious problem that worries modern proceduralists: the compatibility of individual procedural guarantees arising from due legal process with society's desire for a speedy and effective process. More specifically, we sought to address this tension within the scope of the creation of so-called consensus spaces, an institute through which the most diverse national States have authorized direct negotiations between the holder of the criminal iniciative and the citizen subjected to persecution. The theme was explored primarily through legal dogmatics, considering that the constitutionality of the application of penalties, including those involving deprivation of liberty, within the scope of such a widespread institute, constitutes the crucial issue that was sought to be resolved through this work. The main arguments (favorable and contrary) to the constitutionality of the consensus spaces, both in Brazil and in the United States – a country in which consensuality in criminal matters finds greater doctrinal and jurisprudential development – were brought up and addressed, with the aim of favoring dialogue and dialectics, typical of science in post-positivism. In this context, examining the decisions reached by the Supreme Court of The United States of America regarding the constitutionality of negotiations in criminal matters in that country proved to be extremely useful. From this comparative study it was possible to extract that most of the criticisms made by Brazilian authors regarding a potential – and perhaps inevitable – expansion of the spaces of national consensus constitutes a mere decontextualized repetition of arguments applicable to the American reality, not the Brazilian one. The observation described above, together with the confrontation of criticisms formulated by sectors of the North American doctrine regarding bargaining, was of unique relevance to the research carried out, as it made it possible to confirm the hypothesis initially formulated, which supported the constitutionality in theory of criminal procedural consensus spaces, including for the purposes of applying custodial sentences. Confirmation of the hypothesis presupposed a break with the traditional tension between “autonomy of the will” and “non-renounceability of due process or freedom”, to conclude that the creation of a constitutionally adequate model of consensus spaces necessarily depends on its structuring in the form of a process (guided by its own rules regime), the element that legitimizes the application of sentences by the Judiciary, regardless of its nature.porUniversidade Federal de Minas GeraisEspaço de consensoDevido processo legalConstitucionalidadePenas privativas de liberdadeDireitoProcesso penalDevido processo legalPena (Direito)O consenso democrático no processo penalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisThiago Augusto Vale Lauriainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGhttp://lattes.cnpq.br/6820622360203242Felipe Martins Pintohttp://lattes.cnpq.br/0274220523119291Gregore Moreira de MouraRafael Santos SoaresFernando Antonio Nogueira Galvão da RochaDaniela de Freitas MarquesA argumentação desta tese diz respeito a um grave problema que inquieta os processualistas modernos: a compatibilização das garantias processuais individuais oriundas do devido processo legal com a ânsia da sociedade por um processo célere e efetivo. Mais especificamente, buscou-se abordar essa tensão no âmbito da criação dos chamados espaços de consenso, instituto por meio dos quais os mais diversos Estados nacionais vêm autorizando a realização de negociações diretas entre o titular da ação penal e o cidadão submetido à persecução. O tema foi explorado precipuamente pela via da dogmática jurídica, tendo em vista que a constitucionalidade da aplicação de penas, inclusive privativas de liberdade, no âmbito de tão difundido instituto, constitui a questão nevrálgica que se buscou solucionar por meio deste trabalho. Os principais argumentos (favoráveis e contrários) à constitucionalidade do espaço de consenso, tanto no Brasil como nos Estados Unidos – país no qual a consensualidade em matéria penal encontra maior desenvolvimento doutrinário e jurisprudencial – foram trazidos à baila e enfrentados, com o fim de favorecer o diálogo e a dialética, típicos da ciência no pós-positivismo. Nesse contexto, mostrou-se extremamente proveitoso o exame das decisões exarada pela Suprema Corte Norte-Americana acerca da constitucionalidade da negociação em matéria criminal naquele país. Deste estudo comparado conseguiu-se extrair que a maior parte das críticas opostas por autores brasileiros a um potencial – e quiçá inevitável – alargamento do espaço de consenso pátrio constitui uma mera repetição descontextualizada de argumentos aplicáveis à realidade estadunidense, não à brasileira. A constatação acima descrita, em conjunto com o enfrentamento das críticas formuladas por setores da doutrina norte-americana à barganha, foi de relevância ímpar para a pesquisa desenvolvida, pois possibilitou a confirmação da hipótese inicialmente formulada, que sustentava a constitucionalidade em tese de um espaço de consenso processual penal, inclusive para fins de aplicação de penas privativas de liberdade. A confirmação da hipótese pressupôs a quebra com a tradicional tensão havida entre “autonomia da vontade” e “irrenunciabilidade ao devido processo ou à liberdade”, para se concluir que a criação de um modelo constitucionalmente adequado de espaço de consenso depende, necessariamente, de sua estruturação na forma de processo (pautado por um regime de regras próprio), elemento que legitima a aplicação da pena pelo Estado-juiz, independentemente de sua natureza.BrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMGORIGINALTese Thiago Lauria versão final revisado UFMG para depósito.pdfapplication/pdf2006119https://repositorio.ufmg.br//bitstreams/95fb68a4-4617-4c33-9ce5-0b296a32184e/download40360dbc25a79fb180dddf7744b8cea0MD51trueAnonymousREADLICENSElicense.txttext/plain2118https://repositorio.ufmg.br//bitstreams/749f50dd-41a8-435b-b4bd-7bd42a8cb92c/downloadcda590c95a0b51b4d15f60c9642ca272MD52falseAnonymousREAD1843/792502025-09-08 22:06:58.433open.accessoai:repositorio.ufmg.br:1843/79250https://repositorio.ufmg.br/Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oairepositorio@ufmg.bropendoar:2025-09-09T01:06:58Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)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
dc.title.none.fl_str_mv O consenso democrático no processo penal
title O consenso democrático no processo penal
spellingShingle O consenso democrático no processo penal
Thiago Augusto Vale Lauria
Direito
Processo penal
Devido processo legal
Pena (Direito)
Espaço de consenso
Devido processo legal
Constitucionalidade
Penas privativas de liberdade
title_short O consenso democrático no processo penal
title_full O consenso democrático no processo penal
title_fullStr O consenso democrático no processo penal
title_full_unstemmed O consenso democrático no processo penal
title_sort O consenso democrático no processo penal
author Thiago Augusto Vale Lauria
author_facet Thiago Augusto Vale Lauria
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Thiago Augusto Vale Lauria
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Processo penal
Devido processo legal
Pena (Direito)
topic Direito
Processo penal
Devido processo legal
Pena (Direito)
Espaço de consenso
Devido processo legal
Constitucionalidade
Penas privativas de liberdade
dc.subject.other.none.fl_str_mv Espaço de consenso
Devido processo legal
Constitucionalidade
Penas privativas de liberdade
description The argument of this thesis concerns a serious problem that worries modern proceduralists: the compatibility of individual procedural guarantees arising from due legal process with society's desire for a speedy and effective process. More specifically, we sought to address this tension within the scope of the creation of so-called consensus spaces, an institute through which the most diverse national States have authorized direct negotiations between the holder of the criminal iniciative and the citizen subjected to persecution. The theme was explored primarily through legal dogmatics, considering that the constitutionality of the application of penalties, including those involving deprivation of liberty, within the scope of such a widespread institute, constitutes the crucial issue that was sought to be resolved through this work. The main arguments (favorable and contrary) to the constitutionality of the consensus spaces, both in Brazil and in the United States – a country in which consensuality in criminal matters finds greater doctrinal and jurisprudential development – were brought up and addressed, with the aim of favoring dialogue and dialectics, typical of science in post-positivism. In this context, examining the decisions reached by the Supreme Court of The United States of America regarding the constitutionality of negotiations in criminal matters in that country proved to be extremely useful. From this comparative study it was possible to extract that most of the criticisms made by Brazilian authors regarding a potential – and perhaps inevitable – expansion of the spaces of national consensus constitutes a mere decontextualized repetition of arguments applicable to the American reality, not the Brazilian one. The observation described above, together with the confrontation of criticisms formulated by sectors of the North American doctrine regarding bargaining, was of unique relevance to the research carried out, as it made it possible to confirm the hypothesis initially formulated, which supported the constitutionality in theory of criminal procedural consensus spaces, including for the purposes of applying custodial sentences. Confirmation of the hypothesis presupposed a break with the traditional tension between “autonomy of the will” and “non-renounceability of due process or freedom”, to conclude that the creation of a constitutionally adequate model of consensus spaces necessarily depends on its structuring in the form of a process (guided by its own rules regime), the element that legitimizes the application of sentences by the Judiciary, regardless of its nature.
publishDate 2024
dc.date.issued.fl_str_mv 2024-12-05
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2025-01-16T15:21:52Z
2025-09-09T01:06:58Z
dc.date.available.fl_str_mv 2025-01-16T15:21:52Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1843/79250
url https://hdl.handle.net/1843/79250
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Minas Gerais
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Minas Gerais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFMG
instname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
instname_str Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron_str UFMG
institution UFMG
reponame_str Repositório Institucional da UFMG
collection Repositório Institucional da UFMG
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufmg.br//bitstreams/95fb68a4-4617-4c33-9ce5-0b296a32184e/download
https://repositorio.ufmg.br//bitstreams/749f50dd-41a8-435b-b4bd-7bd42a8cb92c/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 40360dbc25a79fb180dddf7744b8cea0
cda590c95a0b51b4d15f60c9642ca272
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@ufmg.br
_version_ 1862105983237488640