O Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana e a ação da SMED-BH na promoção da igualdade racial na educação

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Anderson Xavier de Souza
• Orientador(a): Livia Maria Fraga Vieira
• Banca de defesa: Jose Eustaquio de Brito, Rodrigo Ednilson de Jesus
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Palavras-chave em Português: Legislação educacional; Políticas públicas educacionais; Belo Horizonte; Relações étnico-raciais; Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-AR5FNP

Esta pesquisa descreve e analisa o desenvolvimento, em Belo Horizonte, do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana (Plano). Este Plano foi apresentado em 2009 pelo governo federal no intuito de institucionalizar e fomentar a prática das referidas Diretrizes nos estabelecimentos escolares brasileiros. Pesquisadores do campo das relações étnico-raciais (GOMES, 2009, 2012; GOMES e JESUS, 2013) e ativistas antirracistas identificam dificuldades na implementação da Lei 10.639/03, que determina a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e africana nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados - além de incluir no calendário escolar o Dia Nacional da Consciência Negra. Foi objeto de análise as ações da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte (SMED-BH), sobretudo as iniciativas realizadas pelo Núcleo de Relações Étnico-raciais (NRER), concernentes à implementação dos temas contidos no Plano, no período de 2004 a 2016. O exame das evidências empíricas - análise de pesquisa documental e entrevistas - indicou que, em Belo Horizonte, a maioria das metas estipuladas pelo Plano foi cumprida. A investigação demonstrou a existência de uma trajetória de institucionalização de ações de promoção da diversidade étnico-racial na SMED-BH que antecede o Plano e explica o motivo pela qual as metas indicadas foram alcançadas. Ainda, este estudo constatou que a criação do Plano exerceu pouca repercussão nas ações da SMED-BH no combate ao racismo na educação. As evidências levam à conclusão de que o Plano não foi o principal fator propulsor das ações de promoção da igualdade racial em BH. Ao contrário, o contexto histórico marcado pela atuação do NRER, e pela força da militância negra no município, são fatores que explicam o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano em Belo Horizonte. À luz de estudos sobre relações étnico-raciais no Brasil (FERNANDES, 1965, 1972; FREYRE, 1933; GUIMARÃES, 1999; MAIO, 1999, 2014; MUNANGA, 2004; SCHWARCZ, 1994, 2006) a pesquisa indica, também, associações entre o desenvolvimento local do Plano em Belo Horizonte e dois princípios orientadores de concepções sobre diversidade e relações étnico-raciais presentes na sociedade brasileira: as ideias de democracia racial e de ações afirmativas.