RACIONALIDADE POLÍTICA E EDUCAÇÃO: A (Re) invenção do Ensino Médio brasileiro em reformas (2017-2022)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Marcelo Correa Pires
Orientador(a): Antonio Carlos do Nascimento Osorio
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/11090
Resumo: This research discusses the effects and practices resulting from the High School Reform, sanctioned through Executive Order No. 746 on September 22, 2016, which later became Law No. 13,415 on February 16, 2017. The objective is to show that this reform brought various impacts on the formal education of Brazilian youth, considering the neoliberal principles that characterize the context of Governmentality, a concept coined by Michel Foucault (1926-1984), which describes how institutions, knowledge, and strategies have been used to govern individuals since the 18th century. The methodological orientation encompasses the study of a complex set of institutions, procedures, analyses, reflections, calculations, and tactics employed to exercise a specific type of power concentrated on the population. This helps to understand how the High School Reform is part of a movement of labor, pension, tax, political, and fiscal reforms triggered in the country since 2016 during the government of Michel Temer, directing budget cuts and freezing public spending, mainly in the discourse on the guarantees of social and educational policy protection. To frame the analysis and understand that Neoliberalism corresponds to the local culture, the effects of this rationale of government were analyzed, as they produced an immediate alignment of the State Education Network of Mato Grosso do Sul (REE/MS). Law No. 4,973, dated December 29, 2016, implemented the Full-Time Education program, called Schools of Authorship. The results indicate a condition of continued war by other means, which demands from education the solution to correct social distortions accumulated throughout history at this level of training. They reveal a set of goals and strategies in the educational field that often act to regulate individuals in their specificities. This leads them to become entrepreneurs of themselves through the development of technologies and efforts that seek to enable them to acquire minimum skills and competencies to recognize themselves as subjects in a society that advocates protagonism through different economic, social, and cultural relations. This approach lacks an effective intention of transformation, maintaining conservative practices that underpin the country, neglecting educational and social rights, putting at risk and compromising the exercise of citizenship and the very sense of the democratic process, which often circulates through authoritarianism.
id UFMS_9b4e6fd0677e6741655385c02de4479f
oai_identifier_str oai:repositorio.ufms.br:123456789/11090
network_acronym_str UFMS
network_name_str Repositório Institucional da UFMS
repository_id_str
spelling 2025-01-16T17:21:58Z2025-01-16T17:21:58Z2024https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/11090This research discusses the effects and practices resulting from the High School Reform, sanctioned through Executive Order No. 746 on September 22, 2016, which later became Law No. 13,415 on February 16, 2017. The objective is to show that this reform brought various impacts on the formal education of Brazilian youth, considering the neoliberal principles that characterize the context of Governmentality, a concept coined by Michel Foucault (1926-1984), which describes how institutions, knowledge, and strategies have been used to govern individuals since the 18th century. The methodological orientation encompasses the study of a complex set of institutions, procedures, analyses, reflections, calculations, and tactics employed to exercise a specific type of power concentrated on the population. This helps to understand how the High School Reform is part of a movement of labor, pension, tax, political, and fiscal reforms triggered in the country since 2016 during the government of Michel Temer, directing budget cuts and freezing public spending, mainly in the discourse on the guarantees of social and educational policy protection. To frame the analysis and understand that Neoliberalism corresponds to the local culture, the effects of this rationale of government were analyzed, as they produced an immediate alignment of the State Education Network of Mato Grosso do Sul (REE/MS). Law No. 4,973, dated December 29, 2016, implemented the Full-Time Education program, called Schools of Authorship. The results indicate a condition of continued war by other means, which demands from education the solution to correct social distortions accumulated throughout history at this level of training. They reveal a set of goals and strategies in the educational field that often act to regulate individuals in their specificities. This leads them to become entrepreneurs of themselves through the development of technologies and efforts that seek to enable them to acquire minimum skills and competencies to recognize themselves as subjects in a society that advocates protagonism through different economic, social, and cultural relations. This approach lacks an effective intention of transformation, maintaining conservative practices that underpin the country, neglecting educational and social rights, putting at risk and compromising the exercise of citizenship and the very sense of the democratic process, which often circulates through authoritarianism.Esta pesquisa problematiza os efeitos e as práticas decorrentes da Reforma do Ensino Médio, sancionada por meio da Medida Provisória (MP) nº 746, em 22 de setembro de 2016, que posteriormente se transformou na Lei nº 13.415, em 16 de fevereiro de 2017. O objetivo é mostrar que tal reforma trouxe diversos impactos na educação formal dos jovens brasileiros, à luz dos princípios neoliberais, que caracterizam o contexto da Governamentalidade, conceito cunhado por Paul Michel Foucault (1926-1984), que descreve como as instituições, saberes e estratégias tem sido utilizados para governar os indivíduos desde o século XVIII. A orientação metodológica engloba o estudo de um conjunto complexo de instituições, procedimentos, análises, reflexões, cálculos e táticas, empregados para exercer um tipo específico de poder, que se concentra na população. Isso ajuda a entender como a Reforma do Ensino Médio faz parte de um movimento de reformas trabalhistas, da previdência, tributária, política e fiscal desencadeadas no país a partir do governo de Michel Temer (2016 a 2018), direcionando cortes no orçamento e congelamento de gastos públicos, principalmente nos discursos das garantias da proteção das políticas sociais e de educação. Com o propósito de delimitar a análise e compreendendo que o Neoliberalismo é correspondente à cultura local, analisam-se os efeitos dessa razão de governo, que produziu um alinhamento imediato da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul (REE/MS). A Lei nº 4.973, de 29 de dezembro de 2016, implantou o programa de Educação em Tempo Integral, denominadas de Escolas da Autoria. Os resultados indicam uma condição de guerra continuada por outros meios, que se exige, da educação, a solução para corrigir as distorções sociais acumuladas ao longo da história neste nível de formação, e, revelam um conjunto de metas e estratégias no campo educacional frequentemente atuando para regular os indivíduos em suas especificidades, levando-os ao exercício da condição de empresários de si, pelo desenvolvimento de tecnologias e esforços que buscam capacitá-los na aquisição de habilidades e competências mínimas para se reconhecerem na condição de sujeitos, em uma sociedade que preconiza o protagonismo por diferentes relações econômicas, sociais e culturais, sem a intenção efetiva de transformação, mantendo as práticas conservadoras que balizam o país e negligenciam os direitos educacionais e sociais, colocando em risco e comprometendo o exercício da cidadania e o próprio sentido do processo democrático que circula, muitas vezes, pelo autoritarismo.Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do SulUFMSBrasil.Reforma do Ensino MédioGovernamentslidadeM. FoucaultPolíticas Educacionais.RACIONALIDADE POLÍTICA E EDUCAÇÃO: A (Re) invenção do Ensino Médio brasileiro em reformas (2017-2022)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisAntonio Carlos do Nascimento OsorioMarcelo Correa Piresinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMSinstname:Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)instacron:UFMSORIGINALPIRES Marcelo Correa. Tese - depoisito final.pdfPIRES Marcelo Correa. Tese - depoisito final.pdfapplication/pdf4173079https://repositorio.ufms.br/bitstream/123456789/11090/-1/PIRES%20Marcelo%20Correa.%20%20Tese%20-%20%20%20depoisito%20final.pdf37dbceb8f689da37329115fcc292a996MD5-1123456789/110902025-01-16 13:22:00.11oai:repositorio.ufms.br:123456789/11090Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufms.br/oai/requestri.prograd@ufms.bropendoar:21242025-01-16T17:22Repositório Institucional da UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv RACIONALIDADE POLÍTICA E EDUCAÇÃO: A (Re) invenção do Ensino Médio brasileiro em reformas (2017-2022)
title RACIONALIDADE POLÍTICA E EDUCAÇÃO: A (Re) invenção do Ensino Médio brasileiro em reformas (2017-2022)
spellingShingle RACIONALIDADE POLÍTICA E EDUCAÇÃO: A (Re) invenção do Ensino Médio brasileiro em reformas (2017-2022)
Marcelo Correa Pires
.Reforma do Ensino Médio
Governamentslidade
M. Foucault
Políticas Educacionais.
title_short RACIONALIDADE POLÍTICA E EDUCAÇÃO: A (Re) invenção do Ensino Médio brasileiro em reformas (2017-2022)
title_full RACIONALIDADE POLÍTICA E EDUCAÇÃO: A (Re) invenção do Ensino Médio brasileiro em reformas (2017-2022)
title_fullStr RACIONALIDADE POLÍTICA E EDUCAÇÃO: A (Re) invenção do Ensino Médio brasileiro em reformas (2017-2022)
title_full_unstemmed RACIONALIDADE POLÍTICA E EDUCAÇÃO: A (Re) invenção do Ensino Médio brasileiro em reformas (2017-2022)
title_sort RACIONALIDADE POLÍTICA E EDUCAÇÃO: A (Re) invenção do Ensino Médio brasileiro em reformas (2017-2022)
author Marcelo Correa Pires
author_facet Marcelo Correa Pires
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Antonio Carlos do Nascimento Osorio
dc.contributor.author.fl_str_mv Marcelo Correa Pires
contributor_str_mv Antonio Carlos do Nascimento Osorio
dc.subject.por.fl_str_mv .Reforma do Ensino Médio
Governamentslidade
M. Foucault
Políticas Educacionais.
topic .Reforma do Ensino Médio
Governamentslidade
M. Foucault
Políticas Educacionais.
description This research discusses the effects and practices resulting from the High School Reform, sanctioned through Executive Order No. 746 on September 22, 2016, which later became Law No. 13,415 on February 16, 2017. The objective is to show that this reform brought various impacts on the formal education of Brazilian youth, considering the neoliberal principles that characterize the context of Governmentality, a concept coined by Michel Foucault (1926-1984), which describes how institutions, knowledge, and strategies have been used to govern individuals since the 18th century. The methodological orientation encompasses the study of a complex set of institutions, procedures, analyses, reflections, calculations, and tactics employed to exercise a specific type of power concentrated on the population. This helps to understand how the High School Reform is part of a movement of labor, pension, tax, political, and fiscal reforms triggered in the country since 2016 during the government of Michel Temer, directing budget cuts and freezing public spending, mainly in the discourse on the guarantees of social and educational policy protection. To frame the analysis and understand that Neoliberalism corresponds to the local culture, the effects of this rationale of government were analyzed, as they produced an immediate alignment of the State Education Network of Mato Grosso do Sul (REE/MS). Law No. 4,973, dated December 29, 2016, implemented the Full-Time Education program, called Schools of Authorship. The results indicate a condition of continued war by other means, which demands from education the solution to correct social distortions accumulated throughout history at this level of training. They reveal a set of goals and strategies in the educational field that often act to regulate individuals in their specificities. This leads them to become entrepreneurs of themselves through the development of technologies and efforts that seek to enable them to acquire minimum skills and competencies to recognize themselves as subjects in a society that advocates protagonism through different economic, social, and cultural relations. This approach lacks an effective intention of transformation, maintaining conservative practices that underpin the country, neglecting educational and social rights, putting at risk and compromising the exercise of citizenship and the very sense of the democratic process, which often circulates through authoritarianism.
publishDate 2024
dc.date.issued.fl_str_mv 2024
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2025-01-16T17:21:58Z
dc.date.available.fl_str_mv 2025-01-16T17:21:58Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/11090
url https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/11090
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFMS
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
publisher.none.fl_str_mv Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFMS
instname:Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
instacron:UFMS
instname_str Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
instacron_str UFMS
institution UFMS
reponame_str Repositório Institucional da UFMS
collection Repositório Institucional da UFMS
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufms.br/bitstream/123456789/11090/-1/PIRES%20Marcelo%20Correa.%20%20Tese%20-%20%20%20depoisito%20final.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 37dbceb8f689da37329115fcc292a996
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
repository.mail.fl_str_mv ri.prograd@ufms.br
_version_ 1845881995469520896