Teletrabalho e reforma trabalhista : efetivo alcance da vedação de aplicação de normas de duração do trabalho aos teletrabalhadores contratados por produção ou tarefa.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Peixoto, Weverton Costa
Orientador(a): Alves, Amauri Cesar
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito do trabalho - teletrabalho
Redes de informação - aspectos econômicos
Direitos fundamentais - direito ao trabalho
Trabalho - horário de trabalho
Justiça do trabalho
Link de acesso: https://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/18455
Resumo: Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.
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spelling Peixoto, Weverton CostaAlves, Amauri CesarRocha, Cláudio Ianotti daNogueira, Roberto Henrique PôrtoAlves, Amauri Cesar2024-08-30T19:57:05Z2024-08-30T19:57:05Z2023PEIXOTO, Weverton Costa. Teletrabalho e reforma trabalhista: efetivo alcance da vedação de aplicação de normas de duração do trabalho aos teletrabalhadores contratados por produção ou tarefa. 2023. 138 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2023.https://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/18455Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.O Direito do Trabalho é um ramo da ciência jurídica que emergiu das tensões entre a classe operária e a burguesia na Inglaterra do século XVIII, em um contexto histórico marcado pela revolução tecnológica. Esta pesquisa se debruça sobre tal relação, tomando como verdadeira a premissa de que a história humana frequentemente repete fenômenos. Neste caso, verifica-se a emergência de novas técnicas, atuando de modo a redefinir, com reflexos negativos para a classe-que-vive-do-trabalho, as formas de exploração da força produtiva humana. Propõe-se, apesar do modelo produtivo atual, o qual se denomina Economia da Tecnologia Digital, romper de forma inédita com as estruturas protetivas da relação de emprego, epistemologias atualizadoras de construções justrabalhistas sólidas à aplicação teleológica das normas de Direito do Trabalho que são aptas a enfrentar esse problema, tendo em vista que as premissas essenciais do Capitalismo não se alteraram. Como uma realidade dinâmica, essas formas de organização do labor absorvem os mais variados recursos, como o teletrabalho, e pressionam continuamente os atores sociais envolvidos a se adaptarem a esse processo e a gerirem suas consequências. A pesquisa não nega os aspectos favoráveis da tecnologia, mas sublinha a necessidade de garantir que os proveitos desses modelos se estendam também à classe trabalhadora. Observa-se a plataformização do trabalho como ferramenta para a evasão de direitos fundamentais e violação da dignidade humana do trabalhador. Desse modo, o objetivo é analisar os elementos normativos e epistemologias que fundamentam a aplicação do aparato teórico juslaboral para enfrentar os desafios impostos pelas transformações no mundo do trabalho, visando, especialmente, a garantia do Direito Fundamental ao Trabalho Digno. O estudo toma como referencial teórico a construção principiológica do Direito Fundamental ao Trabalho Digno associado à dignidade humana, que podem se opor à precarização do trabalho promovida sobre a duração do trabalho que se aplica aos teletrabalhadores em regime de produção ou tarefa.Labor Law is a branch of legal science that emerged from the tensions between the working class and the bourgeoisie in 18th-century England, within a historical context marked by the technological revolution. This research delves into this relationship, taking as true the premise that human history frequently repeats phenomena. In this case, we observe the emergence of new techniques that act to redefine, with negative impacts on the working class, the forms of exploitation of human productive force. Despite the current productive model, known as the Digital Technology Economy, it is proposed to break, in an unprecedented way, the protective structures of the employment relationship. Updating epistemologies of solid labor law constructions for the teleological application of labor law norms that are capable of addressing this issue is crucial, considering that the essential premises of Capitalism have not changed. As a dynamic reality, these forms of labor organization absorb various resources, such as telework, and continually pressure the involved social actors to adapt to this process and manage its consequences. The research does not deny the favorable aspects of technology but emphasizes the need to ensure that the benefits of these models also extend to the working class. The platformization of work is observed as a tool for the evasion of fundamental rights and the violation of the human dignity of workers. Thus, the objective is to analyze the normative elements and epistemologies that underpin the application of the theoretical labor law framework to face the challenges imposed by transformations in the world of work, especially aiming to guarantee the Fundamental Right to Decent Work. The study takes as a theoretical reference the principled construction of the Fundamental Right to Decent Work associated with human dignity, which can oppose the precarization of work promoted regarding the duration of work that applies to teleworkers under production or task regimes.Attribution-NoDerivs 3.0 United Stateshttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/us/Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 05/07/2024 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. 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