Liberdade, tempo e trabalho na sociedade tecnológica: o trabalhador em teletrabalho

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Ibiapina, Williane Gomes Pontes
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Teletrabalho; Trabalho e Tecnologia; Direito do trabalho - Brasil
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/591878

Após a pandemia de Covid-19, ocorrida no Brasil entre 2019 e 2021, o teletrabalho foi adotado em caráter emergencial. Após isso, já houve o desdobramento desse modelo para o chamado trabalho híbrido e ainda há lacunas sobre o assunto, especialmente quanto à relação entre liberdade, tempo e trabalho, em razão da ausência de regulamentação específica em diversos direitos. O objetivo desta tese é analisar o teletrabalho na sociedade tecnológica, bem como os impactos no ambiente de trabalho e na vida dos teletrabalhadores. Busca-se, ainda, averiguar se o teletrabalhador tem mais liberdade e em que circunstância se dá esse labor, considerando que a CRFB de 1988 prevê direitos apenas em relação aos trabalhadores presenciais. Abordamse teorias filosóficas sobre o tempo e a fluidez nas relações, em interface com o direito do trabalho e o teletrabalho, examinando-se ainda o conceito de liberdade segundo a visão de Alexy e Amartya Sen, nesse modelo de trabalho. Analisou-se a evolução da tecnologia até se chegar ao teletrabalho, seus conceitos e as diferenças em relação a modelos similares de trabalho, assim como a obrigatoriedade de previsão contratual. Examinou-se também o que impactou esse modelo de trabalho com a decorrência da pandemia, analisando-se a legislação de Portugal e como a União Europeia trata o assunto. Ainda se averiguou o teletrabalho no Mercosul e se escolheu o Peru para se comentar a legislação atual. Ainda referente a esse período, se analisou o mercado imobiliário e o meio ambiente por consequência do exercício do teletrabalho e apurou-se os processos judiciais que envolviam teletrabalho no período da pandemia no TRT de São Paulo, percebendo-se que há muitos desafios e oportunidades de trabalho com esse modelo quanto à diferença de gênero e para pessoas com deficiência. Trouxese também questões atinentes à medicina e segurança do trabalho, como a hiperconectividade, os acidentes de trabalho, a socialização e o teleassédio. Passou-se ainda ao estudo da importância do exercício de compliance e observação às regras da LGPD ao teletrabalho e analisou-se as regras processuais para reclamações trabalhistas nesse modelo. Passou-se a examinar o teletrabalho parcial e a função do Estado em prever legislação que permitisse ao trabalhador melhor segurança no trabalho, além de ter que incluir em suas políticas públicas a preocupação em facilitar acesso à internet a todos. Realizou-se pesquisa empírica com aplicação de questionário em empresa privada, donde se vê que os empregados não trocam esse modelo de trabalho por outro presencial com condições salariais iguais ou até 20% melhores às atuais. Conclui-se que uma emenda à Constituição para incluir o teletrabalhador entre os beneficiários dos direitos previstos no art. 7º mitigaria lacunas da legislação, assegurando maior proteção e equidade em relação aos trabalhadores presenciais, concedendo maior liberdade a trabalhadores e empregadores, que poderão desfrutar das vantagens oferecidas por esse modelo de trabalho com segurança. Palavras-chave: Teletrabalho; tecnologia e trabalho; liberdade do trabalhador; direito constitucional do trabalho; regulamentação do teletrabalho.