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Direito dos povos indígenas à terra: diálogo entre a corte interamericana de direitos humanos e o Supremo Tribunal Federal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Capibaribe, Brenda Weyne
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direitos humanos (Direito internacional)
Direito indígena
Supremo Tribunal Federal
Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/595405
Resumo: Dissertação (Mestrado Acadêmico) - Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional, Universidade de Fortaleza
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spelling Direito dos povos indígenas à terra: diálogo entre a corte interamericana de direitos humanos e o Supremo Tribunal FederalDireitos humanos (Direito internacional)Direito indígenaSupremo Tribunal FederalDissertação (Mestrado Acadêmico) - Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional, Universidade de FortalezaA presente dissertação propõe-se a analisar o papel do diálogo entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e o Supremo Tribunal Federal (STF) na proteção dos direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa e exploratória, que se desenvolveu a partir da análise documental da legislação nacional e internacional, bem como de decisões jurisprudenciais dessas cortes. O estudo parte da premissa de que a consolidação do diálogo de cortes contribui para o fortalecimento da proteção dos direitos humanos, especialmente quando voltado à efetivação do direito à terra dos povos indígenas. A pesquisa identifica os fundamentos teóricos do diálogo de cortes, distingue esse conceito do controle de convencionalidade e explora o amparo legislativo e jurisprudencial que sustenta os direitos territoriais indígenas. Analisam-se decisões paradigmáticas da Corte IDH e experiências latino-americanas de recepção dos parâmetros interamericanos, assim como a evolução da jurisprudência do STF em temas como a tese do marco temporal, o direito de consulta e a demarcação de terras. Como resultado, constata-se que, embora existam avanços pontuais no reconhecimento dos direitos indígenas no âmbito nacional, a incorporação efetiva da jurisprudência da Corte IDH pelo STF ainda é limitada. A conclusão aponta que o fortalecimento do diálogo entre essas cortes é fundamental para promover maior coerência normativa, ampliar a proteção dos direitos dos povos indígenas e assegurar a aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos no contexto brasileiro. O estudo também sugere a adoção de mecanismos institucionais e interpretativos que promovam uma maior integração entre as decisões das cortes nacional e internacional. Palavras-chave: direitos humanos; povos indígenas; direito à terra; diálogo de cortes; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Supremo Tribunal Federal.This dissertation aims to analyze the role of dialogue between the Inter-American Court of Human Rights (IACHR) and the Federal Supreme Court (FSC) in protecting the territorial rights of indigenous peoples in Brazil. It is a qualitative and exploratory study based on a documentary analysis of national and international legislation, as well as the jurisprudential decisions of these courts. The study is based on the premise that the consolidation of dialogue between courts contributes to the strengthening of human rights protection, especially when focused on the realization of indigenous peoples' right to land. The research identifies the theoretical foundations of dialogue between courts, distinguishes this concept from conventionality control, and explores the legislative and jurisprudential support that underpins indigenous territorial rights. It analyzes paradigmatic decisions of the Inter-American Court of Human Rights and Latin American experiences in receiving inter-American parameters, as well as the evolution of the FSC's jurisprudence on issues such as the temporal framework thesis, the right to consultation, and land demarcation. As a result, it is found that, although there have been specific advances in the recognition of indigenous rights at the national level, the effective incorporation of the jurisprudence of the IACHR by the FSC is still limited. The conclusion points out that strengthening the dialogue between these courts is fundamental to promoting greater normative coherence, expanding the protection of indigenous peoples' rights, and ensuring the application of international human rights treaties in the Brazilian context. The study also suggests the adoption of institutional and interpretative mechanisms that promote greater integration between the decisions of national and international courts. Keywords: human rights; indigenous peoples; right to land; courts dialogue; Inter-American Court of Human Rights; Brazilian Supreme Court.A Dissertação foi enviada com autorização e certificação via CI 51432/25 em 02/09/2025.Lopes, Ana Maria D’ÁvilaBomfim, Brena Kessia Simplicio DoMatias, João Luis NogueiraUniversidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito ConstitucionalCapibaribe, Brenda Weyne2025info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf144f.https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/595405https://uol.unifor.br/auth-sophia/exibicao/44457porreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFORinstname:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)instacron:UNIFORinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-09-09T14:57:59Zoai::595405Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.unifor.br/bdtdONGhttp://dspace.unifor.br/oai/requestbib@unifor.br||bib@unifor.bropendoar:2025-09-09T14:57:59Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)false
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