A presunção de inocência no júri: análise empírica do uso do In Dubio pro societate na decisão de pronúncia e os entendimentos do Tribunal de Justiça do estado do Ceará

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Galvão, Alex Renan de Sousa
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Tribunal de Justiça - Ceará
Júri
Presunção de inocência
Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/586849
Resumo: O Tribunal do Júri é a instituição responsável por processar e julgar os crimes dolosos contra a vida no ordenamento jurídico brasileiro. Com fundamentos constitucionais e infraconstitucionais, o júri contempla assuntos controvertidos. Um deles é o uso do in dubio pro societate na decisão de pronúncia, uma prática endossada em diversas camadas do Poder Judiciário que consiste em resolver a incerteza processual em favor da sociedade, mas prejudicando a pessoa acusada. Critica-se o seu uso por relativizar a presunção de inocência materializada no in dubio pro reo, desvirtuar o standard probatório da pronúncia e carecer de base legal e constitucional. Por isso, é relevante compreender como os tribunais recorrem ao brocardo para compatibilizar os requisitos legais da pronúncia com o adágio em questão. Define-se o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) como marco espacial da investigação realizada, reunindo-se dados para oferecer resposta ao seguinte problema de pesquisa: como o TJCE avalia o uso do in dubio pro societate nas decisões de pronúncia? Objetiva-se estudar os entendimentos das Câmaras Criminais contidos nos acórdãos exarados em recursos interpostos contra decisões de pronúncia, no intuito de identificar o emprego do pro societate e os seus critérios de incidência. Para tanto, obteve-se um conjunto de 3569 julgados, na plataforma de jurisprudência do TJCE. A partir do uso de jurimetria, procedeu-se com a definição, coleta e análise de uma amostra com 95% de grau de confiança e 5% de margem de erro. Os dados demonstraram a predominância do in dubio pro societate como fundamento justificante da pronúncia. Apesar de menções a um tipo específico de dúvida, a existência de conjuntos probatórios preambulares podem gerar dúvida sobre qualquer circunstância e, consequentemente, pronunciar a pessoa acusada, compartilhando o ônus probatório da acusação com a defesa. Sobretudo devido à redução do standard probatório da pronúncia e ao aumento dos patamares das soluções alternativas, uma vez que atrai um posicionamento ativo da defesa a fim de evitar o surgimento da dúvida. Não há unanimidade sobre os fundamentos que amparam o adágio ou acerca dos critérios para sua aplicação. Palavras-chave: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; in dubio pro societate; presunção de inocência; in dubio pro reo; pronúncia; pesquisa empírica.
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spelling A presunção de inocência no júri: análise empírica do uso do In Dubio pro societate na decisão de pronúncia e os entendimentos do Tribunal de Justiça do estado do CearáTribunal de Justiça - CearáJúriPresunção de inocênciaO Tribunal do Júri é a instituição responsável por processar e julgar os crimes dolosos contra a vida no ordenamento jurídico brasileiro. Com fundamentos constitucionais e infraconstitucionais, o júri contempla assuntos controvertidos. Um deles é o uso do in dubio pro societate na decisão de pronúncia, uma prática endossada em diversas camadas do Poder Judiciário que consiste em resolver a incerteza processual em favor da sociedade, mas prejudicando a pessoa acusada. Critica-se o seu uso por relativizar a presunção de inocência materializada no in dubio pro reo, desvirtuar o standard probatório da pronúncia e carecer de base legal e constitucional. Por isso, é relevante compreender como os tribunais recorrem ao brocardo para compatibilizar os requisitos legais da pronúncia com o adágio em questão. Define-se o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) como marco espacial da investigação realizada, reunindo-se dados para oferecer resposta ao seguinte problema de pesquisa: como o TJCE avalia o uso do in dubio pro societate nas decisões de pronúncia? Objetiva-se estudar os entendimentos das Câmaras Criminais contidos nos acórdãos exarados em recursos interpostos contra decisões de pronúncia, no intuito de identificar o emprego do pro societate e os seus critérios de incidência. Para tanto, obteve-se um conjunto de 3569 julgados, na plataforma de jurisprudência do TJCE. A partir do uso de jurimetria, procedeu-se com a definição, coleta e análise de uma amostra com 95% de grau de confiança e 5% de margem de erro. Os dados demonstraram a predominância do in dubio pro societate como fundamento justificante da pronúncia. Apesar de menções a um tipo específico de dúvida, a existência de conjuntos probatórios preambulares podem gerar dúvida sobre qualquer circunstância e, consequentemente, pronunciar a pessoa acusada, compartilhando o ônus probatório da acusação com a defesa. Sobretudo devido à redução do standard probatório da pronúncia e ao aumento dos patamares das soluções alternativas, uma vez que atrai um posicionamento ativo da defesa a fim de evitar o surgimento da dúvida. Não há unanimidade sobre os fundamentos que amparam o adágio ou acerca dos critérios para sua aplicação. Palavras-chave: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; in dubio pro societate; presunção de inocência; in dubio pro reo; pronúncia; pesquisa empírica.The Jury Court is the institution responsible for prosecuting and judging crimes against life in the Brazilian legal system. With constitutional and infra-constitutional foundations, the jury is subject to controversy. One of them is the use of in dubio pro societate in the indictment decision, a practice endorsed by various layers of the Judiciary that consists of resolving procedural uncertainty in favor of society, but to the detriment of the accused. Its use is criticized for relativizing the presumption of innocence embodied in dubio pro reo, distorting the evidentiary standard of the indictment, and lacking a legal and constitutional basis. For this reason, it is important to understand how the courts use the brocardo to make the legal requirements of the indictment compatible with the adage in question. The Ceará Court of Justice (TJCE) was defined as the spatial framework for the investigation, which gathered data to provide an answer to the following research problem: how does the TJCE evaluate the use of in dubio pro societate in indictment decisions? The aim was to study the views of the Criminal Chambers contained in judgments handed down in appeals against indictment decisions, in to identify the use of in dubio pro societate and its incidence criteria. To this end, a set of 3,569 judgments was obtained from the TJCE's jurisprudence platform. Using jurimetry, a sample was defined, collected, and analyzed with a confidence level of 95% and a margin of error of 5%. The data showed the predominance of in dubio pro societate as a justification for prosecution. Despite the mention of a specific type of doubt, the existence of preamble sets of evidence can generate doubt about any circumstance and consequently convict the accused, dividing the burden of proof from the prosecution to the defense. This is mainly due to the reduction in the prosecution's standard of proof and the increase in the levels of alternative solutions, as it attracts an active position on the part of the defense to avoid doubts arising. There is no unanimity on the grounds supporting the adage or on the criteria for its application. Keywords: Ceará Court of Justice; in dubio pro societate; presumption of innocence; in dubio pro reo; indictment; empirical research.A Dissertação foi enviada com autorização e certificação via CI 42306/24 em 01/07/2024.Santiago, Nestor Eduardo ArarunaAndrade, Mariana Dionisio deDias, Eduardo RochaUniversidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito ConstitucionalGalvão, Alex Renan de Sousa2024info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf86f.https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/586849https://uol.unifor.br/auth-sophia/exibicao/36107porreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFORinstname:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)instacron:UNIFORinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-08-05T10:25:14Zoai::586849Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.unifor.br/bdtdONGhttp://dspace.unifor.br/oai/requestbib@unifor.br||bib@unifor.bropendoar:2024-08-05T10:25:14Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)false
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