A fundamentação da decisão de pronúncia no tribunal do júri: o conflito entre os princípios in dubio pro societate e presunção de inocência ou um conflito democrático?

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Morais, Rafael Matos de Freitas
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Tribunal do Júri; Democracia; Presunção de inocência
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/593325

O presente estudo propõe-se a realizar uma análise crítica da decisão de pronúncia no procedimento do Tribunal do Júri, sob a perspectiva da tensão entre os princípios da presunção de inocência e o in dubio pro societate. Partindo da premissa de que a decisão de pronúncia não se limita a um juízo técnico de admissibilidade, mas acarreta significativos efeitos simbólicos e materiais, investiga-se em que medida tal ato jurisdicional respeita as garantias constitucionais fundamentais, notadamente o devido processo legal, a motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, CF) e a presunção de inocência (art. 5º, LVII, CF). A pesquisa se ancora em uma abordagem teórico-dogmática e histórico-constitucional, reconstituindo a evolução do Tribunal do Júri e contextualizando sua ambivalente função democrática no sistema penal brasileiro. Examina-se, ainda, a legitimidade democrática da decisão de pronúncia, considerando os postulados da estabilidade, integridade e coerência decisional (art. 926, CPC), e se questiona se o in dubio pro societate pode ser interpretado como técnica de alocação de poder participativo compatível com o Estado Democrático de Direito. Argumenta-se que o in dubio pro societate, desprovido de densidade normativa e frequentemente invocado de forma retórica, opera como instrumento de erosão do modelo acusatório e da função garantidora do juiz. Em contraposição, sustenta-se que, apenas mediante uma ponderação estrita e fundamentada, conforme os critérios de proporcionalidade, correção e racionalidade delineados por Alexy e Ávila, seria possível harmonizar o juízo de admissibilidade com os princípios constitucionais. Ao final, defende-se que a legitimação da pronúncia exige fundamentação epistêmica rigorosa, sob pena de converter o júri em espaço de punição simbólica, desconectado do ideal deliberativo que informa a jurisdição democrática. Palavras-chave: Tribunal do Júri. Decisão de Pronúncia. In dubio pro societate. Presunção de inocência. Democracia.