Conflitos da terceirização na administração pública: responsabilidade, litígios e diretrizes em Maceió - Alagoas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Lins, Carlos Alexandre Pereira
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Terceirização
Administração pública
Direito do trabalho
Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/586291
Resumo: O presente trabalho discorre sobre os fenômenos sociais que envolvem a terceirização, cujas origens remontam ao período pós-Segunda Guerra Mundial e se intensificaram nas administrações contemporâneas, incluindo a Administração Pública. No Brasil, a terceirização tem apresentado crescimento, o que também é verificado em Maceió, onde a prática tem levado a litígios trabalhistas devido à inadimplência das empresas contratadas. O estudo tem como foco a responsabilidade da Administração Pública diante de inadimplências das empresas prestadoras de serviços terceirizados, com especial enfoque prático em Maceió. O procedimento metodológico foi realizado utilizando uma abordagem dedutiva, principalmente por meio da análise documental. Os dados foram obtidos a partir dos contratos administrativos, legislação, súmulas e implicações jurídicas da terceirização, com especial atenção aos direitos dos trabalhadores terceirizados. Nisto, os resultados indicaram que o projeto de intervenção para Maceió visa estabelecer critérios mais rigorosos na gestão e fiscalização de contratos terceirizados e surge como uma resposta crucial para a administração pública local diante do aumento significativo na terceirização de serviços. Palavras-chave: terceirização; administração pública; responsabilidade subsidiária; direitos trabalhistas; contratos administrativos.
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