Violação do direito à vida à luz das controvérsias e das implicações jurídicas do aborto

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Lessa, Adson Silveira Barros
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito à vida
Direitos fundamentais
Aborto (Direito)
Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/596148
Resumo: Dissertação (Mestrado Acadêmico) - Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional, Universidade de Fortaleza
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network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
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spelling Violação do direito à vida à luz das controvérsias e das implicações jurídicas do abortoDireito à vidaDireitos fundamentaisAborto (Direito)Dissertação (Mestrado Acadêmico) - Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional, Universidade de FortalezaO direito à vida é expressamente garantido pela Constituição Federal de 1988 (CF/88), acompanhando as normas internacionais de proteção dos direitos de todos os seres humanos, a exemplo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH). Com isso, tanto o Estado como os particulares têm a obrigação de respeitar e assegurar tal direito. Contudo, ao analisar o ordenamento jurídico, nota-se que, além de existirem normas que estão contra esse direito, há também decisões do Poder Judiciário, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), denominado "guardião da Constituição", que estão eivadas de vícios formais e materiais que contrariam a própria Constituição. Nesse contexto, o presente trabalho buscou demonstrar que o direito à vida está sendo mitigado por implicações jurídicas inconstitucionais e inconvencionais, fundamentadas em argumentos controversos, contrariando a Constituição e os principais documentos internacionais de direitos humanos. Para tal, realizou-se pesquisa bibliográfica em doutrinas brasileiras e estrangeiras, além de pesquisa documental em legislações nacionais e internacionais, sendo analisadas de forma qualitativa. Desse modo, com base na Medicina e na Biologia, demonstrou-se que o concebido é um ser humano que tem vida desde a concepção, possuindo, portanto, personalidade jurídica e, consequentemente, direitos que devem ser resguardados. Ademais, foram conceitualmente delimitados os direitos reprodutivos, apontando os principais documentos jurídicos nacionais e internacionais que os regulam. Verificou-se, ainda, a existência de uma narrativa favorável ao aborto, baseada em dados errados, com o objetivo de influenciar, e até de manipular, a sociedade em torno desse assunto. Finalmente, concluiu-se que, apesar do direito à vida estar previsto expressamente na CF/88, com apenas uma restrição, no que se refere ao traidor da pátria em tempo de guerra, há decisões do STF que estão contrárias a ela, fazendo-se necessária uma reforma constitucional, no sentido de evitar interpretações que possam limitar ou suprimir esse direito, disposto como cláusula pétrea no nosso ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-chave: direito à vida; aborto; vida intrauterina; cláusula pétrea; direitos fundamentais.The right to life is expressly guaranteed by the 1988 Federal Constitution (CF/88), in line with international standards protecting the rights of all human beings, such as the American Convention on Human Rights (ACHR). Therefore, both the State and individuals have an obligation to respect and ensure this right. However, an analysis of the legal system reveals that, in addition to existing norms that contradict this right, there are also decisions by the Judiciary, including the Supreme Federal Court (STF), known as the "guardian of the Constitution," that are riddled with formal and substantive flaws that contradict the Constitution itself. In this context, this paper sought to demonstrate that the right to life is being mitigated by unconstitutional and unconventional legal implications, based on controversial arguments, contradicting the Constitution and the main international human rights documents. To this end, bibliographical research was conducted on Brazilian and foreign doctrines, as well as documentary research on national and international legislation, which were analyzed qualitatively. Thus, based on Medicine and Biology, it was demonstrated that the conceived is a human being who has life since conception, therefore possessing legal personality and, consequently, rights that must be protected. Furthermore, reproductive rights were conceptually defined, highlighting the main national and international legal documents that regulate them. Furthermore, a pro-abortion narrative was identified, based on erroneous data, with the aim of influencing and even manipulating society on this issue. Finally, it was concluded that, although the right to life is expressly provided for in the Federal Constitution of 1988, with only one restriction regarding traitors in times of war, there are Supreme Federal Court decisions that contradict it. Constitutional reform is necessary to avoid interpretations that could limit or suppress this right, which is enshrined in the Brazilian legal system. Keywords: right to life; abortion; intrauterine life; permanent clause; fundamental rights.A Dissertação foi enviada com autorização e certificação via CI 62239/25 em 21/10/2025.Lopes, Ana Maria D’ÁvilaLima, Martonio Monst’Alverne BarretoAndrade, Denise Almeida deUniversidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito ConstitucionalLessa, Adson Silveira Barros2025info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf114f.https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/596148https://uol.unifor.br/auth-sophia/exibicao/45092porreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFORinstname:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)instacron:UNIFORinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-10-28T14:00:15Zoai::596148Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.unifor.br/bdtdONGhttp://dspace.unifor.br/oai/requestbib@unifor.br||bib@unifor.bropendoar:2025-10-28T14:00:15Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)false
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