Análise das decisões judiciais voltadas para a custódia de presos nas delegacias de polícia civil do interior do estado do Amazonas, a partir do ativismo judicial

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Gonçalves, Priscila Barroso Paiva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Polícia civil - Amazonas; Decisão judicial (Processo Civil); Ativismo judicial
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/593352

A Consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil deu a Constituição força normativa para todos os ramos do Direito, vinculando a atuação dos poderes públicos, coibindo atos arbitrários e autoritários, em proteção aos direitos fundamentais e dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, a CF/88 instituiu a Polícia Civil, como órgão da segurança pública responsável pela investigação criminal, exaurindo-se sua atuação com a elucidação do crime e sua conseguinte judicialização. Inobstante a expressa competência constitucional, a Polícia Civil do Amazonas tem desempenhado atividade de custódia de presos condenados nas Delegacias do interior, sob o aval do Poder Judiciário, gerando violações dos direitos fundamentais dos custodiados e Desvio de função. Nesse contexto, a pesquisa possui relevância no mundo da Ciência, do Direito e para a sociedade, uma vez que a análise da realidade e sua aproximação da teoria, através do método científico, proporciona aprimoramento do conhecimento, buscando obter respostas, novos procedimentos e soluções para o problema. Para tanto, utiliza-se pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa, utilizando-se os métodos de pesquisa booleanos de periódicos das plataformas Scielo, Google Scholar, Ebscohot, CAPES, Redalyc e Revistas dos tribunais. Dessa forma, a pesquisa possui o objetivo geral: Analisar as decisões judiciais voltadas para a custódia de presos em delegacias do interior da polícia civil do estado do amazonas, a partir do ativismo judicial e como objetivos específicos: Identificar quais as atribuições da Polícia Civil previstas constitucionalmente e leis estaduais; Compreender o Ativismo Judicial, no intuito de identificar sua influência na atividade policial no interior do Amazonas; e por fim, analisar os principais embasamentos das Decisões Judiciais relacionados ao objeto de estudo e quais as consequências das mesmas. Assim, como resultado provisório acredita-se que quando o Judiciário se afasta do disposto no texto constitucional, descumprindo normas expressas, gera consequências desastrosas no âmbito institucional e funcional, que culminam com o enfraquecimento do Estado Democrático de Direito. Palavras-Chaves: Polícia Civil. Custódia de Presos. Ativismo Judicial.