Novas perspectivas para a adoção tardia de crianças e adolescentes abrigados no Ceará

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Barbosa, Renata Santos Nadyer
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Adoção - Legislação; Princípio da afetividade
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/126196

O presente trabalho analisa a adoção no Brasil, com escopo especial na adoção tardia de crianças e adolescentes, e propõe alternativas para facilitar a adoção dos abrigados que permanecem invisíveis no sistema de adoção, a partir de experiências do estado Ceará. De início, apresenta-se narrativa histórica com o intuito de demonstrar os benefícios advindos da evolução da adoção, perpassando a relatividade da ordem prevista no ECA, com relação ao cadastro de adotantes, e analisando a forma como a obediência irrestrita a esta ordem pode ser prejudicial às crianças e aos adolescentes abrigados. Colaciona-se decisões judiciais, ocasião em que se constatou a aplicação do princípio da afetividade como parâmetro de equidade nos julgamentos. Aborda-se a Lei n. 13.509/2017, sob a ótica do aparente conflito entre a ordem cronológica - utilizada para vinculação de adotantes habilitados à adoção aos adotandos - e a aplicação do já mencionado princípio da afetividade, presente na atual política pública de convivência social e familiar de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar, a fim de propor estratégias de aproximação entre abrigados institucionais e eventuais adotantes, com vistas a facilitar a consumação da adoção destes, preteridos pelos adotantes cadastrados nas filas. A Lei n. 12.010/2009, responsável pela criação do CNA, não definiu a ordem cronológica como critério absoluto a ser observado pelos magistrados, deferindo a cada Tribunal de Justiça Estadual a fixação dos critérios a serem aplicados no momento de vinculação de adotantes aos adotandos. O acolhimento familiar e o programa de apadrinhamento têm como objetivo proporcionarem à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária, colaborando com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro. As duas políticas públicas de convivência familiar e social ensejam a formação de vínculos afetivos e potencializam as solicitações de vinculação entre padrinhos e apadrinhados com o propósito de adoção, gerando conflito com a lei. Dessa forma, pela ordem, observa-se a estrutura da adoção no Brasil considerando-se os aspectos históricos, conceito, natureza jurídica e concepção contemporânea da adoção. No segundo capítulo, tem-se o estudo do cadastro da adoção do CNJ, bem como sua prioridade e a observância obrigatória ou relativa da ordem cronológica, ou seja, da chamada ¿fila¿ do cadastro. Ademais, expõe-se a realidade das varas da infância no Ceará com análise jurisprudencial. O terceiro capítulo traz a possibilidade de aplicação da responsabilização civil para aqueles que desistem do processo de adoção. Na sequência, descreve-se uma oficina em que foram coletadas informações de profissionais da área sobre novas formas de contato entre adotantes e adotandos, a partir do Método Design Thinking. Por fim, uma proposta legislativa é intentada com a finalidade de ampliar as exceções legais à ordem cadastral, sempre em atenção ao princípio do melhor interesse da criança. A metodologia adotada para a elaboração da pesquisa teve por base um estudo descritivo analítico, desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, estudo de jurisprudência e análise de dados do CNA. Quanto aos resultados, trata-se de uma pesquisa qualitativa e dedutiva, buscando objetivos por meio da abordagem descritiva e exploratória. Palavras-chave: Adoção. Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. Princípio da Afetividade. Cadastro de Adotantes. Flexibilidade da ordem cadastral.