Políticas públicas de incentivo a mulheres no mercado de trabalho: a trajetória do Ceará na promoção da igualdade de gênero.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Rodrigues, Fernanda Soares
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direitos da mulher
Mulheres - Mercado de trabalho
Desigualdade de gênero
Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/596152
Resumo: Dissertação (Mestrado Acadêmico) - Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional, Universidade de Fortaleza
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spelling Políticas públicas de incentivo a mulheres no mercado de trabalho: a trajetória do Ceará na promoção da igualdade de gênero.Direitos da mulherMulheres - Mercado de trabalhoDesigualdade de gêneroDissertação (Mestrado Acadêmico) - Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional, Universidade de FortalezaEmbora a Constituição Federal de 1988 assegure a igualdade de direitos entre todos os indivíduos, a discriminação de gênero ainda se manifesta no mercado de trabalho brasileiro, especialmente no momento de inserção das mulheres. Nesse contexto, o presente trabalho teve como objetivo analisar as políticas públicas voltadas à inserção das mulheres no mercado de trabalho formal no estado do Ceará, considerando os aspectos históricos, os mecanismos jurídicos de proteção e os instrumentos institucionais de promoção da igualdade de gênero, de modo a apontar experiências capazes de contribuir ao seu aprimoramento. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise documental da legislação nacional e internacional, bem como da avaliação de políticas públicas brasileiras, com ênfase nas iniciativas estaduais cearenses. Os resultados evidenciam que, apesar de avanços legislativos e de políticas específicas, persistem desigualdades significativas na distribuição ocupacional e nas oportunidades formais de emprego para as mulheres no Ceará. Verificou-se que grande parte das ações se concentra na geração de renda por meio do empreendedorismo, sem garantir, de forma consistente, o acesso ao emprego formal e aos direitos trabalhistas. Ademais, as políticas voltadas especificamente ao mercado de trabalho formal carecem de mecanismos de monitoramento e avaliação, o que dificulta a aferição de sua efetividade, sobretudo por serem recentes em sua implementação. No final, apontaram-se quatro experiências, uma do estado do Rio Grande do Norte (RN) e três dos municípios de Mogi Mirim (SP) e São Paulo (SP) que têm desenvolvido práticas inovadoras que podem servir de inspiração para o estado do Ceará, contribuindo para tornar o mercado de trabalho um espaço mais inclusivo e equitativo. Palavras-chave: Discriminação de gênero; Direitos das mulheres; Políticas públicas; Mercado de trabalho cearense; Inserção das mulheres no mercado de trabalho.Although the 1988 Federal Constitution guarantees equal rights for all individuals, genderbased discrimination continues to manifest within the Brazilian labour market, particularly at the stage of women's entry into formal employment. In this context, the present study aims to analyse public policies directed at the integration of women into the formal labour market in the state of Ceará, taking into account historical developments, legal protection mechanisms, and institutional instruments for the promotion of gender equality, with a view to identifying experiences that may contribute to their improvement. To this end, the research was conducted through a comprehensive literature review and documentary analysis of both national and international legislation, as well as an evaluation of Brazilian public policies, with particular emphasis on state-level initiatives in Ceará.The findings reveal that, despite legislative advancements and targeted policies, significant disparities persist in occupational distribution and access to formal employment opportunities for women in Ceará. It was observed that a substantial portion of the measures focus on income generation through entrepreneurship, without consistently ensuring access to formal employment and labour rights. Moreover, policies specifically addressing the formal labour market lack robust monitoring and evaluation mechanisms, thereby hindering the assessment of their effectiveness, especially given their recent implementation. Ultimately, the study highlights four noteworthy practices, one from the state of Rio Grande do Norte (RN) and three from the municipalities of Mogi Mirim (SP) and São Paulo (SP), which demonstrate innovative approaches that may serve as a source of inspiration for the state of Ceará, contributing to the construction of a more inclusive and equitable labour market. Keywords: Gender-based discrimination; Women’s rights. Public policies; Labour market in Ceará; Integration of women into the labour market.A Dissertação foi enviada com autorização e certificação via CI 62954/25 em 24/10/2025.Lopes, Ana Maria D’ÁvilaBertolin, Patrícia Tuma MartinsBomfim, Brena Kessia Simplicio DoUniversidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito ConstitucionalRodrigues, Fernanda Soares2025info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf155f.https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/596152https://uol.unifor.br/auth-sophia/exibicao/45186porreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFORinstname:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)instacron:UNIFORinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-10-28T12:30:43Zoai::596152Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.unifor.br/bdtdONGhttp://dspace.unifor.br/oai/requestbib@unifor.br||bib@unifor.bropendoar:2025-10-28T12:30:43Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)false
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