Uso sistematizado da conciliação pré-processual nas demandas em que a união figure como devedora – plataforma centrais de negociação online

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Moraes, André Luiz Vieira de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Acesso à justiça
Mediação e conciliação
Brasil. Procuradoria Geral da República
Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/589205
Resumo: A União Federal é seguramente reconhecida como uma das maiores litigantes do sistema de Justiça brasileiro. Para tentar reverter essa triste realidade, em 2012, a Procuradoria-Geral da União (PGU) criou as Centrais de Negociação, com o propósito de oferecer alternativas diferenciadas para a prevenção e solução de conflitos nos quais a União Federal figura como devedora. Na ocasião, o órgão estruturou procedimentos sistematizados para auxiliar os Advogados da União na celebração dos acordos: os Planos Nacionais de Negociação. Desde então, foram celebrados milhares de acordos em juízo, resultando num modelo de negociação exitoso e premiado. Ocorre que o foco das Centrais de Negociação sempre foi a resolução consensual de litígios já instaurados no Poder Judiciário, de forma que vem ocorrendo, até o presente momento, uma baixa procura pela negociação em demandas pré-processuais, ou seja, aquelas ainda não judicializadas. Com isso, o presente trabalho tem o propósito de analisar os motivos pelos quais pouco se explora o universo da conciliação pré-processual nas lides em que a União é parte devedora, explorando as vantagens advindas do uso do modelo e desvantagens enfrentadas pelo Ente Público para, a partir daí, apresentar uma ferramenta que propicie o uso sistematizado da conciliação pré-processual nas lides em questão. A pesquisa é bibliográfica (livros, artigos científicos e leis), com foco nos atos normativos da AGU e na doutrina. Palavras-chave: Acesso à justiça. Autocomposição. Procuradoria-Geral da União. Conciliação pré-processual. Débitos da União.
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spelling Uso sistematizado da conciliação pré-processual nas demandas em que a união figure como devedora – plataforma centrais de negociação onlineAcesso à justiçaMediação e conciliaçãoBrasil. Procuradoria Geral da RepúblicaA União Federal é seguramente reconhecida como uma das maiores litigantes do sistema de Justiça brasileiro. Para tentar reverter essa triste realidade, em 2012, a Procuradoria-Geral da União (PGU) criou as Centrais de Negociação, com o propósito de oferecer alternativas diferenciadas para a prevenção e solução de conflitos nos quais a União Federal figura como devedora. Na ocasião, o órgão estruturou procedimentos sistematizados para auxiliar os Advogados da União na celebração dos acordos: os Planos Nacionais de Negociação. Desde então, foram celebrados milhares de acordos em juízo, resultando num modelo de negociação exitoso e premiado. Ocorre que o foco das Centrais de Negociação sempre foi a resolução consensual de litígios já instaurados no Poder Judiciário, de forma que vem ocorrendo, até o presente momento, uma baixa procura pela negociação em demandas pré-processuais, ou seja, aquelas ainda não judicializadas. Com isso, o presente trabalho tem o propósito de analisar os motivos pelos quais pouco se explora o universo da conciliação pré-processual nas lides em que a União é parte devedora, explorando as vantagens advindas do uso do modelo e desvantagens enfrentadas pelo Ente Público para, a partir daí, apresentar uma ferramenta que propicie o uso sistematizado da conciliação pré-processual nas lides em questão. A pesquisa é bibliográfica (livros, artigos científicos e leis), com foco nos atos normativos da AGU e na doutrina. Palavras-chave: Acesso à justiça. Autocomposição. Procuradoria-Geral da União. Conciliação pré-processual. Débitos da União.The Federal Union is certainly recognized as one of the biggest litigants in the Brazilian Justice system. To try to reverse this sad reality, in 2012, the Federal Attorney General's Office (PGU) created the Negotiation Centers, with the purpose of offering differentiated alternatives for the prevention and resolution of conflicts in which the Federal Union appears as a debtor. On that occasion, the body structured systematized procedures to assist Union Lawyers in concluding agreements: these are National Negotiation Plans. Since then, thousands of agreements have been concluded in court, resulting in a successful and award-winning negotiation model. It turns out that the focus of the Negotiation Centers has always been the consensual resolution of disputes already initiated in courts, so that, to date, there has been a low demand for negotiation in pre-procedural demands, that is, those that have not yet been judicialized. Therefore, this work has the purpose of analyzing the reasons why little is explored in the universe of pre-procedural conciliation in disputes in which the Union is a debtor party, exploring the advantages arising from the use of the model and disadvantages faced by the Public Entity to, from there, present a tool that provides the systematic use of pre-procedural conciliation in the disputes in question. The research is bibliographic (books, scientific articles and laws), focusing on the Attorney General’s Office’s normative acts and doctrine. Keywords: Access to justice. Self-composition. Pre-procedural conciliation. Trading Centers. Union Debts.A Dissertação foi enviada com autorização e certificação via CI 47274/24 em 26/07/2024.Silva, Clarissa SampaioLeitão, Rômulo GuilhermeViana, Juvêncio VasconcelosNitão, Clara Rachel BarrosUniversidade de Fortaleza. Mestrado Profissional em Direito e Gestão de ConflitosMoraes, André Luiz Vieira de2024info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf104f.https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/589205https://uol.unifor.br/auth-sophia/exibicao/36826porreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFORinstname:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)instacron:UNIFORinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-01-23T16:18:08Zoai::589205Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.unifor.br/bdtdONGhttp://dspace.unifor.br/oai/requestbib@unifor.br||bib@unifor.bropendoar:2025-01-23T16:18:08Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)false
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