Justiça Restaurativa como paradigma?

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Silva, Tâmisa Rúbia Santos do Nascimento
• Orientador(a): Braga, Rômulo Rhemo Palitot
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Paraíba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
• Departamento: Ciências Jurídicas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Paradigma; Crime; Justiça Restaurativa; Paradigm; Restorative justice
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/15697

Tomando a teoria sobre os paradigmas de Thomas Kuhn como marco teórico inicial, adaptada, porém, ao âmbito das ciências humanas e sociais, perquirimos no presente trabalho se é possível conceber a proposta da Justiça Restaurativa como um paradigma, mesmo diante da multiplicidade de posicionamentos teóricos a respeito de suas características e objetivos. À luz das considerações de Thomas Kuhn, em “A Estrutura das Revoluções Científicas” (1962), os paradigmas são modelos/exemplares que guiam a atividade da “ciência normal”, tendo em vista estabelecerem parâmetros que permitirão à comunidade científica explicar determinado fenômeno da realidade, sendo necessário, para a sua validação, que estes parâmetros basilares sejam aceitos em relativo consenso pela comunidade científica. Partindo dessa construção, buscamos afirmar que a proposta de Justiça Restaurativa deve ser compreendida como um paradigma científico, mesmo diante da multiplicidade de construções a seu respeito porque observa-se, nessa multiplicidade de olhares, determinados fundamentos teóricos basilares consensuais (o que denominamos de núcleo duro) que permitem o estabelecimento pela comunidade científica de um novo olhar sobre a forma como devemos compreender e responder aos conflitos criminais. As divergências teóricas são/serão responsáveis por promover a variedade de teorias abrigadas pelo paradigma; a medida em que o paradigma alcance a fase de maturidade essas tenderão a diminuir, produzindo maiores consensos. A partir desse novo paradigma seria possível a construção de novas ideias e práticas para o tratamento desses conflitos. Para a confirmação dessa afirmação partiremos de uma abordagem qualitativa, com o emprego do método dedutivo e aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica, com a consulta a livros, artigos e periódicos.