Tributação ambiental sob o prisma dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Araripe, Aline Bona de Alencar
• Orientador(a): Basso, Ana Paula
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Paraíba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
• Departamento: Ciências Jurídicas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Tributação ambiental; Proporcionalidade; Subsidiariedade; Crise ambiental; Environmental taxation; Proportionality; Subsidiarity; Environmental crisis; Taxation law
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/12248

A crise ambiental se mostra através de fenômenos como o aquecimento global, as chuvas ácidas, o desaparecimento de algumas espécies da fauna e da flora, o aumento do índice de poluição do ar, dentre outros. Para proteger o meio ambiente, é necessário que haja o desenvolvimento de políticas públicas de proteção ambiental. Nesse contexto, a tributação ambiental se mostra como um caminho a ser seguido, em busca de influenciar comportamentos, mediante o uso da extrafiscalidade dos tributos, fazendo com que as pessoas adotem posturas sustentáveis. No entanto, toda tributação representa uma interferência estatal em uma série de direitos e garantias individuais que foram historicamente conquistados e que são necessários à dignidade da pessoa humana. Neste trabalho, intenciona-se averiguar se os princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade auxiliam a tributação ambiental a exercer seu papel de instrumento de mudança no comportamento da sociedade, evitando intervenções abusivas por parte do Estado. Trabalha-se com o pressuposto de que os citados princípios podem oferecer a harmonização necessária entre os direitos individuais a serem garantidos e a intervenção estatal que busca a tutela do meio ambiente por meio da fixação de tributos com função extrafiscal. Esta pesquisa é justificada pela necessidade de se discutir soluções para a crise ambiental enfrentada pela sociedade contemporânea, buscando na tributação ambiental um meio justo e equânime de promoção da defesa do meio ambiente, de modo a garantir o direito ao meio ambiente saudável a toda população, bem como as gerações futuras. Como método de pesquisa, foram utilizados levantamentos bibliográficos de obras doutrinárias e análise de legislação pátria e internacional. A metodologia teve por base o pensamento complexo de Edgar Morin, que admite o fim da dualidade entre pesquisador e objeto pesquisado, de modo que a pesquisa realizada sofre influência das visões políticas, sociais, ideológicas e históricas do sujeito que a realiza. Nesse sentido, entende-se que a ciência não é essencialmente imparcial, tendo em vista que é produzida por seres humanos, de maneira que toda descoberta guarda em si o contexto histórico e influências pessoais de seu descobridor.