Tributação ambiental sob o prisma dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Araripe, Aline Bona de Alencar
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal da Paraíba
Brasil
Ciências Jurídicas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
UFPB
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/12248
Resumo: The environmental crisis is shown through phenomena such as global warming, acid rain, the disappearance of some species of fauna and flora, the increase of air pollution index, among others. To protect the environment, it is necessary to develop public policies of environmental protection. In this context, environmental taxation is shown as a way to be followed, in search of influencing behaviors, through the use of extrafiscality, making people adopt sustainable postures. However, every taxation means an public interference in the individual right’s sphere, that were historically conquered and are essential to human dignity. In this work, it is intended to verify if the principles of proportionality and subsidiarity help the environmental taxation to complete its role as a tool of behavior modification, avoiding State’s abusive interventions. It is presupposed that the principles of proportionality and subsidiarity offer the harmonization needed between individual rights and state’s intervention, in order to protect the environment through the institution of taxes. This research is justified by the necessity of discussion about solutions for the environmental crisis. It is foreseen that the environmental taxation may be used as a fair and equitable way of promotion the environment’s defense. Therefore, the right to a healthy environment can be assured for the population as a whole, as well as to the generations yet to come. The research method used was bibliographic survey and national and international legislation analysis. The methodology was based on Edgar Morin’s complex thinking, which admits the end of the duality between subject and object. Thus, the research is influenced by the political, social, ideological and historical vision of the researcher. Therefore, it is understood that science is not essentially impartial, given that produced by human beings, and that every discovery is under the influence of the historical context and the discoverer’s personal inclinations.
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spelling Tributação ambiental sob o prisma dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedadeTributação ambientalProporcionalidadeSubsidiariedadeCrise ambientalEnvironmental taxationProportionalitySubsidiarityEnvironmental crisisTaxation lawCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe environmental crisis is shown through phenomena such as global warming, acid rain, the disappearance of some species of fauna and flora, the increase of air pollution index, among others. To protect the environment, it is necessary to develop public policies of environmental protection. In this context, environmental taxation is shown as a way to be followed, in search of influencing behaviors, through the use of extrafiscality, making people adopt sustainable postures. However, every taxation means an public interference in the individual right’s sphere, that were historically conquered and are essential to human dignity. In this work, it is intended to verify if the principles of proportionality and subsidiarity help the environmental taxation to complete its role as a tool of behavior modification, avoiding State’s abusive interventions. It is presupposed that the principles of proportionality and subsidiarity offer the harmonization needed between individual rights and state’s intervention, in order to protect the environment through the institution of taxes. This research is justified by the necessity of discussion about solutions for the environmental crisis. It is foreseen that the environmental taxation may be used as a fair and equitable way of promotion the environment’s defense. Therefore, the right to a healthy environment can be assured for the population as a whole, as well as to the generations yet to come. The research method used was bibliographic survey and national and international legislation analysis. The methodology was based on Edgar Morin’s complex thinking, which admits the end of the duality between subject and object. Thus, the research is influenced by the political, social, ideological and historical vision of the researcher. Therefore, it is understood that science is not essentially impartial, given that produced by human beings, and that every discovery is under the influence of the historical context and the discoverer’s personal inclinations.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESA crise ambiental se mostra através de fenômenos como o aquecimento global, as chuvas ácidas, o desaparecimento de algumas espécies da fauna e da flora, o aumento do índice de poluição do ar, dentre outros. Para proteger o meio ambiente, é necessário que haja o desenvolvimento de políticas públicas de proteção ambiental. Nesse contexto, a tributação ambiental se mostra como um caminho a ser seguido, em busca de influenciar comportamentos, mediante o uso da extrafiscalidade dos tributos, fazendo com que as pessoas adotem posturas sustentáveis. No entanto, toda tributação representa uma interferência estatal em uma série de direitos e garantias individuais que foram historicamente conquistados e que são necessários à dignidade da pessoa humana. Neste trabalho, intenciona-se averiguar se os princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade auxiliam a tributação ambiental a exercer seu papel de instrumento de mudança no comportamento da sociedade, evitando intervenções abusivas por parte do Estado. Trabalha-se com o pressuposto de que os citados princípios podem oferecer a harmonização necessária entre os direitos individuais a serem garantidos e a intervenção estatal que busca a tutela do meio ambiente por meio da fixação de tributos com função extrafiscal. Esta pesquisa é justificada pela necessidade de se discutir soluções para a crise ambiental enfrentada pela sociedade contemporânea, buscando na tributação ambiental um meio justo e equânime de promoção da defesa do meio ambiente, de modo a garantir o direito ao meio ambiente saudável a toda população, bem como as gerações futuras. Como método de pesquisa, foram utilizados levantamentos bibliográficos de obras doutrinárias e análise de legislação pátria e internacional. A metodologia teve por base o pensamento complexo de Edgar Morin, que admite o fim da dualidade entre pesquisador e objeto pesquisado, de modo que a pesquisa realizada sofre influência das visões políticas, sociais, ideológicas e históricas do sujeito que a realiza. Nesse sentido, entende-se que a ciência não é essencialmente imparcial, tendo em vista que é produzida por seres humanos, de maneira que toda descoberta guarda em si o contexto histórico e influências pessoais de seu descobridor.Universidade Federal da ParaíbaBrasilCiências JurídicasPrograma de Pós-Graduação em Ciências JurídicasUFPBBasso, Ana Paulahttp://lattes.cnpq.br/2714446136245777Araripe, Aline Bona de Alencar2018-11-07T20:26:47Z2018-11-072018-11-07T20:26:47Z2017-09-22info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/12248porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2018-11-07T20:26:47Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/12248Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufpb.br/PUBhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/oai/requestdiretoria@ufpb.br|| bdtd@biblioteca.ufpb.bropendoar:2018-11-07T20:26:47Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false
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