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Regimes de contratação para produção de petróleo e gás no Brasil: o regime de concessão previsto na Lei 9.478/97 e o regime de partilha introduzido pela Lei 12.351/10 sob a perspectiva da análise econômica do direito

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2013
Autor(a) principal: Leão, Gustavo Ramos Carneiro
Orientador(a): Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
dARK ID: ark:/64986/00130000071vv
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Exploração
Produção
Petróleo
Gás
Concessão
Partilha
Direito
Economia
Pré-sal
Contrato
Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10981
Resumo: O trabalho apresenta uma análise dos regimes de contratação para a exploração e produção de petróleo e gás no Brasil. O regime de concessão, estatuído pela Lei 9.478/97, e o regime de partilha, previsto na Lei 12.351/10, passaram a conviver no regime jurídico nacional, tendo a descoberta dos campos petrolíferos do pré-sal como contexto. A abordagem do tema teve como perspectiva a Análise Econômica do Direito, utilizada como paradigma epistemológico e marco teórico. A proposta é perquirir a adequação dos regimes às circunstâncias locais, tendo em conta as experiências históricas do Brasil e dos demais países produtores.
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A abordagem do tema teve como perspectiva a Análise Econômica do Direito, utilizada como paradigma epistemológico e marco teórico. A proposta é perquirir a adequação dos regimes às circunstâncias locais, tendo em conta as experiências históricas do Brasil e dos demais países produtores.porUniversidade Federal de PernambucoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessExploraçãoProduçãoPetróleoGásConcessãoPartilhaDireitoEconomiaPré-salContratoRegimes de contratação para produção de petróleo e gás no Brasil: o regime de concessão previsto na Lei 9.478/97 e o regime de partilha introduzido pela Lei 12.351/10 sob a perspectiva da análise econômica do direitoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPETHUMBNAILTese Gustavo Carneiro Leão.pdf.jpgTese Gustavo Carneiro Leão.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1370https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/10981/5/Tese%20Gustavo%20Carneiro%20Le%c3%a3o.pdf.jpgb1a25869a3760719438b90c318a83505MD55ORIGINALTese Gustavo Carneiro Leão.pdfTese Gustavo Carneiro Leão.pdfapplication/pdf2086579https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/10981/1/Tese%20Gustavo%20Carneiro%20Le%c3%a3o.pdf023c2606c305fd3a4415ac4f9a89a494MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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