Direitos Humanos e Processo Penal. As subversões da audiência de custódia: prisão preventiva de ofício e acordo de não persecução penal

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: AMORIM, Pierre Souto Maior Coutinho de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco; UFPE; Brasil; Programa de Pos Graduacao em Direitos Humanos
• Palavras-chave em Português: Direitos Humanos; Processo Penal; Audiência de custódia
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/66586

Nesta pesquisa, estabelece-se um vínculo entre o direito, os direitos humanos, o processo penal e a audiência de custódia, esta que visa garantir a integridade física e psicológica dos indivíduos submetidos à custódia estatal, bem como contribuir para o desencarceramento. Sob um ângulo crítico, analisa-se a audiência de custódia no Brasil, destacando-se a conversão de prisões em flagrante em prisões preventivas de ofício, uma prática que não está pacificada na jurisprudência e que reflete um inquisitorialismo a atropelar conquistas civilizatórias. Critica- se a transformação da audiência de custódia em uma oportunidade para simulacros de julgamentos sumários, onde os investigados são frequentemente coagidos a aceitar acordos, como o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), logo após a prisão em flagrante. Enfatiza-se que essa prática representa uma violação grave dos princípios do devido processo penal, especialmente no que diz respeito ao contraditório e à ampla defesa. A busca por eficiência no sistema penal, a qualquer preço, muitas vezes compromete direitos fundamentais e abre espaço para um aumento da barbárie penal. Como referencial teórico trazemos autores importantes, tais como Karl Marx, Afranio Silva Jardim, Raúl Eugenio Zaffaroni e Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró. A Metodologia se pautou por revisão bibliográfica e análise de jurisprudência, numa abordagem qualitativa. Conclui-se que é essencial preservar os direitos dos investigados e garantir um processo justo, a fim de evitar que a urgência e a pressão por resultados levem a erros irreparáveis na distribuição de justiça.