Possibilidades, limitações e implicações institucionais: análise do Programa Nacional de Alimentação Escolar no município de Pelotas-RS

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Moraes, Fernanda Winck
• Orientador(a): Grisa, Catia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pelotas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Sistemas Agroindustriais
• Departamento: Faculdade de Administração e Turismo; Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Agricultura familiar; Mercados institucionais; Neoinstitucionalismo; Family agriculture; Institutional markets; Neoinstitutionalism
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::AGRONOMIA; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
• Link de acesso: http://repositorio.ufpel.edu.br/handle/prefix/3850

Desde os anos 2000, intensificaram-se os esforços governamentais para combater a fome e a desnutrição no Brasil. Para o que interessa nesta dissertação, cabe destacar, em especial, a mudança ocorrida no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no ano de 2009, quando, em virtude da Lei nº 11.947, foi estabelecido que, no mínimo, 30% dos recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar deveriam ser aplicados na aquisição de alimentos da agricultura familiar. Trata-se de uma modificação muito importante tanto para a segurança alimentar e nutricional do país, quanto para o fortalecimento da agricultura familiar. Porém, muitos municípios brasileiros apresentam dificuldades para contemplar o percentual mínimo de compras da agricultura familiar estabelecido em lei. Este é o caso do município de Pelotas, situado no Rio Grande do Sul, que somente alcançou esse percentual em 2014, com 40,70%. Em 2010 as aquisições da agricultura familiar responderam por 0,19% do valor aplicado na alimentação escolar. Em 2011 e 2012 não houve compras da agricultura familiar no município e, em 2013, foram comprados 21,73%. Diante deste cenário, a dissertação buscou entender quais as regras (formais ou informais) presentes neste mercado institucional que oportunizam ou limitam a participação da agricultura familiar. Para esta análise foram utilizadas as abordagens neoinstitucionalistas, que tratam das regras formais e informais interagindo no meio social. Ademais, em termos metodológicos, foram realizadas 27 entrevistas com os principais atores envolvidos com o PNAE (cooperativas de agricultores familiares, gestores municipais, diretores e servidores escolares, representantes da Emater, CAPA, CAE e COMDER). Os dados da pesquisa de campo foram coletados entre setembro de 2015 a janeiro de 2017 e foram analisados através da metodologia de Análise de Conteúdo. Dentre os principais resultados, comprovamos a hipótese de que, inicialmente, a participação das compras da agricultura familiar na alimentação escolar encontrou resistências de gestores públicos da prefeitura municipal, de gestores da alimentação escolar nas escolas e das próprias cooperativas dos agricultores familiares. As normas formais e informais, bem como o ambiente institucional, apresentavam limitações para a inserção da agricultura familiar na alimentação escolar. No entanto, ao longo dos anos, conformou-se um arranjo institucional, protagonizado por mediadores sociais, que tornou o aprendizado institucional mais rápido e favoreceu o estabelecimento de novas instituições pautadas no diálogo e na confiança.