Meio ambiente do trabalho e Reforma Trabalhista de 2017: uma análise à luz do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Andreazza, Cauê Molina
• Orientador(a): Bertoldi, Márcia Rodrigues
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pelotas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Meio ambiente do trabalho; Flexibilização trabalhista; Reforma trabalhista de 2017
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/8712

Esta pesquisa aborda a temática do meio ambiente do trabalho no Brasil e os impactos implementados pela Lei nº 13.467/2017, conhecida popularmente como Reforma Trabalhista. O trabalho busca partir da compreensão do meio ambiente de trabalho equilibrado enquanto direito social fundamental dos trabalhadores e analisar a nova legislação, compreendida dentro de um contexto de flexibilização e precarização do trabalho. O estudo se justifica em razão da relevância e do impacto social da promoção de um meio ambiente seguro e saudável nas relações de trabalho, além de possuir o potencial de trazer contribuições para uma melhor compreensão do significado da Reforma Trabalhista de 2017. Inicialmente, se analisa o fenômeno do meio ambiente do trabalho, suas relações com outras disciplinas e seu conceito jurídico para, então, demonstrar o seu status de direito fundamental. Após, é feita uma análise do proteção jurídico-normativa do trabalho no Brasil, desde os tempos do trabalho escravo, até o processo de flexibilização da legislação trabalhista percebido no país especialmente após na década de 1990. A Reforma Trabalhista de 2017, então, é analisada desde o seu processo legislativo de criação e compreendia como um instrumento normativo de cunho precarizador das relações de trabalho no Brasil. Por fim, são analisadas as alterações implementadas pela Lei nº 13.467/2017 no meio ambiente do trabalho, especialmente em temas envolvendo a proteção à duração da jornada de trabalho e intervalo, prevalência do negociado sobre o legislado em matéria de meio ambiente do trabalho, teletrabalho e trabalho da gestante e lactante. Ao final, apresenta-se a conclusão de que a Reforma Trabalhista de 2017 é um instrumento normativo que fragiliza a proteção ao meio ambiente do trabalho no Brasil e vai na contramão do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado. A pesquisa é realizada por meio do método de abordagem dedutivo, a partir do qual são fixadas premissas das quais se busca extrair a conclusão. O estudo possui natureza qualitativa e tem com procedimento a pesquisa bibliográfica-documental.