Leis penais em branco e princípio da legalidade penal : análise à luz da sociedade contemporânea

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2012
Autor(a) principal: Bach, Marion
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito penal
Processo penal
Direito
Link de acesso: https://hdl.handle.net/1884/27509
Resumo: Orientador : Prof. Dr. João Gualberto Garcez Ramos
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spelling Ramos, João Gualberto Garcez, 1963-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoBach, Marion2024-11-29T20:21:03Z2024-11-29T20:21:03Z2012https://hdl.handle.net/1884/27509Orientador : Prof. Dr. João Gualberto Garcez RamosDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 26/03/2012Bibliografia: fls. 176-187Resumo: A sociedade contemporânea assiste a transformações significativas na dogmática penal, não sendo rara a alegação, por parte dos estudiosos, de que estaria o Direito Penal - assim como o princípio da legalidade, sua pedra angular - em crise. Dentre as razões que inspiram tal alegação, destaca-se a (suposta) inconstitucionalidade das chamadas leis penais em branco. No intuito justamente de verificar a sua (in) compatibilidade com o princípio da legalidade penal, revela-se essencial, então e de modo preliminar, analisar o "espírito do tempo" em que referido princípio - e suas garantias decorrentes - foi traçado: o período iluminista, que, baseado nas teorias de contrato social e no pensamen-to cartesiano, buscou a limitação do poder absoluto do Estado e a exaltação do indivíduo. Em seguida, impõe-se traçar um conceito delimitado de leis penais em branco, o que se faz com base nos próprios fundamentos que justificam a existência de tal técnica legislativa. Finalmente, inserem-se tanto as leis penais em branco quanto o princípio da legalidade no "espírito do tempo" da socieda-de contemporânea: uma sociedade "de riscos", que, baseada na filosofia da linguagem, reconhece bens jurídicos coletivos e busca limitar o poder não so-mente do Estado, mas também das grandes corporações.Abstract: Our contemporary society beholds meaningful transformations in the criminal dogmatic, being not rare the claims, from scholars, that criminal law and the principle of legality, its cornerstone, are in a crisis. Amongst the reasons that serve as a basis for such claims are the (supposed) unconstitutionality of the blank criminal laws. When aiming at the verification of its (in) compatibility with the principle of criminal legality, it becomes clear that - preliminarily - the analysis of when the zeitgeist and its arising guarantees have been traced is essential: the illuminist period which, based on theories of the social contract and cartesian thought, sought limitations to the absolute power of the state and the exaltation of the being. Afterwards, a delimited concept of blank criminal laws must be drawn, based on the very foundations that justify such legislative technique. Finally, both blank criminal laws and the principle of legality are in-serted in the zeitgeist of nowadays society: a society of "risk" which, based on the philosophy of the language, recognizes legal collective goods and seeks to limit not only the power of the state, but of the large corporations, as well.187 f.application/pdfDisponível em formato digitalDireito penalProcesso penalDireitoLeis penais em branco e princípio da legalidade penal : análise à luz da sociedade contemporâneainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - BACH, MARION.pdfapplication/pdf1206763https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/27509/1/R%20-%20D%20-%20BACH%2c%20MARION.pdf4f1765d7a0b2c26ce0fa7c2ed065d0dfMD51open accessTEXTR - D - BACH, MARION.pdf.txtExtracted Texttext/plain437465https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/27509/2/R%20-%20D%20-%20BACH%2c%20MARION.pdf.txt845444ebc419f9a2e772d1c2343ac330MD52open accessTHUMBNAILR - D - BACH, MARION.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1145https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/27509/3/R%20-%20D%20-%20BACH%2c%20MARION.pdf.jpg1bda1798b6c69ca994ae5248dc2a9739MD53open access1884/275092024-11-29 17:21:03.813open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/27509Repositório InstitucionalPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestinformacaodigital@ufpr.bropendoar:3082024-11-29T20:21:03Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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