A eficácia dos direitos fundamentais sociais frente a reserva do possível

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2006
Autor(a) principal: Olsen, Ana Carlina Lopes
Orientador(a): Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direitos humanos
Direito constitucional
Direitos fundamentais
Direito
Link de acesso: https://hdl.handle.net/1884/3084
Resumo: Orientador : Regina Maria Macedo Neri Ferrari
id UFPR_5b44ec452a5c6d5f07ce67cf0436f554
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/3084
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str
spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoFerrari, Regina Maria Macedo NeryOlsen, Ana Carlina Lopes2024-09-03T20:53:18Z2024-09-03T20:53:18Z2006https://hdl.handle.net/1884/3084Orientador : Regina Maria Macedo Neri FerrariDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2006Inclui bibliografiaResumo: Os direitos fundamentais sociais presentes na Constituição de 1988 têm sua fundamentalidade garantida no texto constitucional positivo e na sua relação com valores e objetivos estampados na carta constitucional, especialmente com a dignidade da pessoa humana. São normas de caráter predominantemente principiológico, que estabelecem obrigações prima facie de prestar algo, de modo que sua aplicação geralmente requer ponderação com bens jurídicos ou direitos em sentido contrário, mediante análise da proporcionalidade. Ao demandarem do Estado prestações materiais, têm um inegável conteúdo econômico, que acaba por influenciar sua efetividade. Afirma-se que são direitos sob a reserva do possível, podendo ser exigidos somente diante da disponibilidade de recursos suficientes. Ao investigar a reserva do possível, este estudo a concebeu enquanto restrição extrajurídica dos direitos fundamentais sociais, que afeta desvantajosamente seu âmbito normativo, reduzindo a responsabilidade do Estado para com as obrigações jusfundamentais. Na atuação restritiva, a reserva do possível, que na maior parte dos casos, diz respeito a recursos escassos em virtude de escolhas alocativas promovidas pelo Estado, deve respeitar o núcleo essencial do direito fundamental social, aferível nos casos concretos, bem como a proporcionalidade enquanto vedação da insuficiência. Esta alocação de recursos estará sujeita ao controle jurisdicional, em razão do caráter vinculante das normas jusfundamentais, e da força dirigente da Constituição, ainda efetiva em países de modernidade tardia, como o Brasil. Os tribunais, sempre que demandados, têm legitimidade para decidir racionalmente pelo cumprimento dos direitos fundamentais sociais, e suas decisões devem observar os dados da realidade. Neste diapasão, o mínimo existencial e a proporcionalidade como proibição da insuficiência podem representar parâmetros de constitucionalidade da alocação de recursos, e determinar o afastamento da reserva do possível como restrição dos direitos fundamentais sociais.Abstract: The social rights present in the 1988 Constitution have their fundamentality guaranteed by the constitutional positive prescription and by their relation to constitutional values and goals; specially the human dignity. They are mainly principle norms that establish imediate positive obligations, so that their aplication usually requires ponderation of goods and rights in opposite sense, by means of proportionality analisys. Due to their demand of material positive provisions, they have undeniable economic content, which influences their effectiveness. It is affirmed they are rights under a "reservation of possibility", so they can be demanded only if there are enough resources available. Investigating the "reservation of possibility", this study conceived it as a non-legal restriction of social rights, that affects disadvantagely its normative field, reducing the Government's responsibility with social obligations. Acting restrictively, the "reservation of possibility", which in most cases, refers to scarce resources due to alocative choices promoted by the Government, must preserve the social right's essential core, measurable in specific cases, and the proportionality as prohibition of insuficient provision aswell. The alocation of resources is subjected to juditial review, because of the vinculative character of fundamental rights, and the normative power of the Constitution, still effective in late modernity countries, such as Brazil. The Courts, when seeked, are legitimate to rationally decide for the attendance of social rights, and their decisions must observe the data of reality. In this sense, the minimum necessary to existence, and the proportionality as prohibition of insuficient provision may represent the constitutionality of resource alocation milestone, and determine the putting aside of "the reservation of possibility" as a social right restriction.xi, 378 f.application/pdfDisponível em formato digitalDireitos humanosDireito constitucionalDireitos fundamentaisDireitoA eficácia dos direitos fundamentais sociais frente a reserva do possívelinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALDissertação - Ana Carolina Lopes Olsen.pdfapplication/pdf1498662https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/3084/1/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20-%20Ana%20Carolina%20Lopes%20Olsen.pdf855f9fd33050f6dfd04311c242d4e980MD51open accessTEXTDissertação - Ana Carolina Lopes Olsen.pdf.txtExtracted Texttext/plain913668https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/3084/2/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20-%20Ana%20Carolina%20Lopes%20Olsen.pdf.txt22ffa343e95fd9292b7b9902ccc6a58eMD52open accessTHUMBNAILDissertação - Ana Carolina Lopes Olsen.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1155https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/3084/3/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20-%20Ana%20Carolina%20Lopes%20Olsen.pdf.jpgafe31285dce10d19f71b0fa5642362a4MD53open access1884/30842024-09-03 17:53:19.124open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/3084Repositório InstitucionalPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestinformacaodigital@ufpr.bropendoar:3082024-09-03T20:53:19Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A eficácia dos direitos fundamentais sociais frente a reserva do possível
title A eficácia dos direitos fundamentais sociais frente a reserva do possível
spellingShingle A eficácia dos direitos fundamentais sociais frente a reserva do possível
Olsen, Ana Carlina Lopes
Direitos humanos
Direito constitucional
Direitos fundamentais
Direito
title_short A eficácia dos direitos fundamentais sociais frente a reserva do possível
title_full A eficácia dos direitos fundamentais sociais frente a reserva do possível
title_fullStr A eficácia dos direitos fundamentais sociais frente a reserva do possível
title_full_unstemmed A eficácia dos direitos fundamentais sociais frente a reserva do possível
title_sort A eficácia dos direitos fundamentais sociais frente a reserva do possível
author Olsen, Ana Carlina Lopes
author_facet Olsen, Ana Carlina Lopes
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
dc.contributor.author.fl_str_mv Olsen, Ana Carlina Lopes
contributor_str_mv Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
dc.subject.por.fl_str_mv Direitos humanos
Direito constitucional
Direitos fundamentais
Direito
topic Direitos humanos
Direito constitucional
Direitos fundamentais
Direito
description Orientador : Regina Maria Macedo Neri Ferrari
publishDate 2006
dc.date.issued.fl_str_mv 2006
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2024-09-03T20:53:18Z
dc.date.available.fl_str_mv 2024-09-03T20:53:18Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/3084
url https://hdl.handle.net/1884/3084
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.pt_BR.fl_str_mv Disponível em formato digital
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv xi, 378 f.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/3084/1/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20-%20Ana%20Carolina%20Lopes%20Olsen.pdf
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/3084/2/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20-%20Ana%20Carolina%20Lopes%20Olsen.pdf.txt
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/3084/3/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20-%20Ana%20Carolina%20Lopes%20Olsen.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 855f9fd33050f6dfd04311c242d4e980
22ffa343e95fd9292b7b9902ccc6a58e
afe31285dce10d19f71b0fa5642362a4
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv informacaodigital@ufpr.br
_version_ 1847526228742897664

Registros relacionados