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A desobediência civil no estado democrático de direito

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Pinto, Indiara Liz Fazolo
Orientador(a): Chueiri, Vera Karam de, 1963-
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Desobediência civil
Direito
Link de acesso: https://hdl.handle.net/1884/35332
Resumo: Orientadora : Profª. Drª. Vera Karam de Chueiri
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoChueiri, Vera Karam de, 1963-Pinto, Indiara Liz Fazolo2025-05-15T17:03:27Z2025-05-15T17:03:27Z2014https://hdl.handle.net/1884/35332Orientadora : Profª. Drª. Vera Karam de ChueiriDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 10/03/2014Inclui referênciasResumo: A desobediência civil é uma categoria recente, derivada da resistência, e com ela muito se assemelha. Todavia, possui características peculiares, que a definem e lhe particularizam como um instrumento de insurgência típico das sociedades democráticas contemporâneas. Trata-se de um ato político, praticado especialmente por grupos minoritários até então excluídos do debate público, revelando-se, assim, como uma maneira não institucional de reivindicação. Não busca substituir o sistema constitucional como um todo, mas tão somente persuadir a maioria política a acatar as reivindicações apresentadas. É, em princípio, não violenta, além de ser praticada de maneira aberta, pública e coletiva. Situa-se em um espaço fronteiriço entre o direito e a política, pelo que se encontra no cerne do debate entre constitucionalismo e democracia. Embora seja essencialmente política, pode ser albergada pelo direito positivo, a exemplo da cláusula de abertura prevista no art. 5, §2º, da Constituição Federal. No Brasil, é um dos principais instrumentos de atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, que mediante as ocupações coletivas de terras, reivindicam o cumprimento da promessa constitucional de reforma agrária, além de suprirem, de imediato, sua carência a direitos básicos, como a moradia, a alimentação e o trabalho.Abstract: Civil disobedience is a recent category and an instrument of insurgency typical of contemporary democratic societies. It is a political act, especially practiced by minority groups excluded from the public discussion, revealing itself as a noninstitutional way of claiming. It does not aim to replace the constitutional system as a whole, but only to persuade the political majority to accept the claims presented. It is non-violent, practiced in an open, public and collective way. It is located on the border between law and politics, and is therefore at the heart of the discussion over constitutionalism and democracy. Although it is essentially political, it can be accommodated by the positive law such as the Federal Constitutional opening clause. In Brazil, it is one of the main instruments of action by the Rural Landless Movement, that, through their collective occupations of land, claims the fulfillment of the constitutional promise of agrarian reform and fulfills its basic rights.122 p.application/pdfDisponível em formato digitalDesobediência civilDireitoA desobediência civil no estado democrático de direitoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - INDIARA LIZ FAZOLO PINTO.pdfapplication/pdf1231068https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35332/1/R%20-%20D%20-%20INDIARA%20LIZ%20FAZOLO%20PINTO.pdf9c6ae1723d53d9104bf845fb5e9e5d9bMD51open accessTEXTR - D - INDIARA LIZ FAZOLO PINTO.pdf.txtExtracted Texttext/plain315657https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35332/2/R%20-%20D%20-%20INDIARA%20LIZ%20FAZOLO%20PINTO.pdf.txt7239279bf60ef53673627664bd800318MD52open accessTHUMBNAILR - D - INDIARA LIZ FAZOLO PINTO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1122https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35332/3/R%20-%20D%20-%20INDIARA%20LIZ%20FAZOLO%20PINTO.pdf.jpg7f6ef91824375b44f734ebd131e71a76MD53open access1884/353322025-05-15 14:03:28.017open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/35332Repositório InstitucionalPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestinformacaodigital@ufpr.bropendoar:3082025-05-15T17:03:28Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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